Preste atenção nesta imagem a seguir, ela é um documento histórico muito importante para todos os esportes aquáticos do Brasil:

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Este é o contrato firmado entre a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA – e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, datado em 01 de junho de 1993. É a primeira cópia que obtive utilizando a Lei de Acesso à Informação. Tanto a CBDA quanto os Correios afirmam que a parceria vem desde 1991, mas esse contrato ou não foi disponibilizado pela Assessoria dos Correios responsável pelo assunto de Lei de Acesso, ou acreditaria mais em saber que não existem tais contratos.

Eu desconheço o motivo porque guardam um contrato desses com tanto segredo, mas eu consegui as cópias como cidadão brasileiro: acessei o site da Controladoria Geral da União (http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/), fiz o meu cadastro e solicitei o documento, o que recomendo a todos utilizarem este tipo de serviço:

Ilmo sr. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,

Baseado no artigo 2o. da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011:

Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos (CBDA) que recebam, para realização de ações de interesse público (FOMENTO E CUSTEIO DO ESPORTE AQUÁTICO NACIONAL), recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais (LEI PELÉ), contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres (CORREIOS x CBDA).

O requerente solicita acesso a todos os documentos relacionados à CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS – CBDA, instituição registrada sob o CNPJ de Nº 29.980.273/0001-21, com sede na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, Complexo Esportivo do Maracanã, Portão 18, no Parque Aquático Júlio De Lamare, CEP: 20.271-150, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, representada desde 1991 por seu Presidente o Sr. Coaracy Nunes Filho, inscrito no CPF sob o nº 031.405.127-91 e no RG sob o nº 01.352.573-8 IFP/RJ, incluindo – mas não se limitando a – as seguintes informações:

a. CONTRATOS DE PATROCÍNIO VIGENTES ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS
b. CONTRATOS DE PATROCÍNIO ENCERRADOS ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS
c. ADITIVOS E/OU ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE PATROCÍNIO VIGENTE ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. 

Atenciosamente,
Julian Aoki Romero.

Em exatos 31 dias fui atendido. Em 20 dias solicitaram uma prorrogação. As cópias chegaram em minhas mãos após 40 dias do pedido inicial, depois claro de ter pago por elas (informaram que não estavam digitalizadas e que era necessário pagar R$ 0,07 por folha, totalizando 629 páginas.

Exponho aqui alguns fatos encontrados nos contratos – 29 arquivos, disponíveis para download no fim deste artigo, de maneira cronológica para notarem como foi meteórica a ascenção de valores negociados e como os termos ficaram mais complexos.

CONTRATO 01/JUN/1993

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Presidente dos Correios: José Carlos Rocha Lima.

O objeto do contrato contemplava apenas 8 campeonatos nacionais, viagens internacionais da seleção brasileira e clínicas.

O valor do contrato era de Cr$ 8.340.000.000,00 (oito bilhões e trezentos e quarenta milhões de cruzeiros), e foi liberado em 4 parcelas:

  1. Cr$ 3.336.000.000,00, paga em 01/07/1993
  2. Cr$ 668.000.000,00, paga em 01/08/1993
  3. Cr$ 668.000.000,00,paga em 01/09/1993
  4. Cr$ 668.000.000,00,paga em 01/10/1993

O valor corrigido para os dias atuais fica em torno de R$ 825.000,00 (Cálculo).

Os itens 3.20, 3.21 e 3.22 exige que os atletas e técnicos envolvidos devem usar a logomarca dos Correios, ceder a imagem deles para os Correios, além de “recomendar” que os atletas de seleção não participem de publicidade ou promoção de outra instituição, “salvo no caso de instrumento contratual” (ou quando o atleta e a outra empresa firmam contrato entre si).

Prazo do contrato: 1o.de junho de 1993 até o fim do calendário de competições (que não está como anexo, mas pressupõe-se que seja dezembro de 1993).

Número de páginas, sem anexo: 7.

TERMO ADITIVO 18/JUN/1993

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Presidente dos Correios: José Carlos Rocha Lima.

Pouco mais de duas semanas depois, os Correios e CBDA assinaram um termo aditivo.

O objeto do termo aditivo é corrigir algumas coisas que ficaram no ar no contrato original, como por exemplo o calendário de competições (de junho de 1993 a março de 1994), continuar o pagamento do contrato até março de 1994 e corrigir alguns itens reduzindo de 5 para 2 vagas para acompanhantes dos Correios em competições da FINA.

O valor do termo aditivo foi mais generoso, com 8 parcelas de Cr$ 3.397.415.000,00 (três bilhões, trezentos e noventa e sete milhões, quatrocentos e quinze mil cruzeiros), totalizando Cr$ 27.179.320.00,00 (vinte e sete bilhões, cento e setenta e nove milhões e trezentos e vinte mil cruzeiros). Em valores corrigidos: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais – cálculo aqui)

O pagamento das parcelas obedecia o seguinte cronograma:

  1. 30/08/1993
  2. 15/09/1993
  3. 15/10/1993
  4. 15/11/1993
  5. 15/12/1993
  6. 15/01/1994
  7. 15/02/1994
  8. 15/03/1994

No anexo do termo aditivo, 19 eventos de natação (sendo 1 de maratonas aquáticas, que naquela época ainda não era uma modalidade separada), 6 eventos de polo aquático, 5 eventos de nado sincronizado, 3 eventos de saltos ornamentais (todos com data a definir) e mais 9 eventos internacionais.

Total de páginas, com anexo: 7.

CONTRATO 20/ABR/1994

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Presidente dos Correios: Antônio Correia de Almeida.

O objeto do contrato tornou-se mais detalhado, falando de todas as modalidades, treinamentos de seleções, expondo quantidade de clínicas a serem realizadas (10, seja de arbitragem, médica ou técnica) e determinando pela primeira vez valores e nomes para patrocínios individuais aos atletas (todos da natação).

Em 1994, mais especificamente em 1o. de julho de 1994, o país receberia uma nova moeda chamada Real, que pôs fim nas inflações galopantes e descontrole de preços tornando qualquer pagamento mensal suscetível à correções monetárias diárias.

O valor total do contrato, no entanto, foi estipulado pela moeda transitória, o URV (Unidade Real de Valor): 1.000.000,00 (um milhão). O valor atualizado é um cálculo mais complicado, mas simplifiquemos fazendo a conversão 1 URV = R$ 1,00, que é o que aconteceu no dia 01/07/1994 com todas as transações financeiras no país.

O pagamento obedeceu o seguinte cronograma:

  1. 25/04/1994: 120.000 URVs
  2. 10/05/1994: 110.000 URVs
  3. 10/06/1994: 110.000 URVs
  4. 10/07/1994: R$ 110.000,00
  5. 10/08/1994: R$ 110.000,00
  6. 10/09/1994: R$ 110.000,00
  7. 10/10/1994: R$ 110.000,00
  8. 10/11/1994: R$ 110.000,00
  9. 10/12/1994: R$ 110.000,00

Apesar de serem 9 pagamentos, a vigência do contrato é de 12 meses: 20/04/1994 a 19/04/1995.

O item 3.14 expressa que é obrigação da CBDA realizar contratos individuais de patrocínio com cada um dos atletas patrocinados pelos Correios, sendo que os nomes dos atletas constam em anexo, a saber: Fernando Scherer, Teófilo Ferreira, José Carlos Souza Junior, Rogério Romero e André Teixeira. Citado apenas como “Técnicos”, os respectivos técnicos também mantinham contrato individual.

Onde está o maior nome da natação brasileira no momento, Gustavo Borges? Muito provavelmente com contrato separado, diretamente com os Correios, assim como ocorre hoje com César Cielo.

Os valores dos atletas variavam e eram pagos mensalmentes de acordo com o item 3.23, mas não deixou claro qual o período. Para um atleta de ponta, como Scherer, o recebimento pelo período representou algo em torno de R$ 50.000,00, ou R$ 4.166,00 mensais. Os demais receberam no total algo em torno de R$ 20.000,00, ou R$ 1.666,00 mensais. Já os técnicos (não citados em nome ou quantidade), era R$ 15.000,00 ou R$ 1.250,00 mensais.

A condição para que esse contrato individual existisse era de que o atleta tivesse índice para o Mundial de Roma, que foi realizado em setembro de 94.

Se tomarmos o montante dos valores pagos aos atletas e técnicos e o montante recebido pela CBDA, temos então um pagamento total de R$ 205.000,00 destinado aos patrocínios individuais (considerando que cada atleta tem seu próprio técnico), ou correspondendo algo em torno de 20% do valor total recebido neste contrato.

Não existe nada no contrato abordando sobre pagamento de incidência de imposto de renda ou INSS – de quem é a obrigação. Pressupõe-se que é da CBDA.

Na cláusula nona, uma novidade: os Correios podem designar auditores para exame e fiscalização do cumprimento do contrato.

No calendário apresentado como anexo I, 13 eventos de natação, 13 de nado sincronizado,  9 de saltos ornamentais e 5 de polo aquático.

Total de páginas, incluindo anexos: 14

TERMO ADITIVO 05/JAN/1995

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Presidente dos Correios: Antônio Correia de Almeida

O objeto do termo aditivo é pura e simplesmente aumentar o valor do contrato inicial para R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil) ou R$ 250.000,00 a mais, que servem para a “execução dos eventos de 1995”, que foram pagos em 3 parcelas:

  1. janeiro/1995: R$ 90.000,00
  2. fevereiro/1995: R$ 80.000,00
  3. março/1995: R$ 80.000,00

Os eventos do anexo do termo aditivo são apenas 4:

  1. 10 a 15/jan: II Brasil Swimming Cup
  2. 28/jan: Maratona de Tapes
  3. 11 a 25/mar: Jogos Pan-Americanos
  4. 23 a 30/mar: Campeonato Sul-Americano

Então foram 3 eventos de natação, 2 de polo aquático, 2 de saltos ornamentais, 2 de nado sincronizado e 1 de maratonas aquáticas.

Total de páginas: 6.

CONTRATO 25/MAI/1995

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Presidente dos Correios: Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves.

O objeto deste contrato é basicamente o mesmo do contrato anterior.

O valor agora é de R$ 1.499.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa e nove mil reais), que foram pagos em 11 parcelas:

  1. 25/05/1995: R$ 199.000,00
  2. 10/06/1995: R$ 130.000,00
  3. 10/07/1995: R$ 130.000,00
  4. 10/08/1995: R$ 130.000,00
  5. 10/09/1995: R$ 130.000,00
  6. 10/10/1995: R$ 130.000,00
  7. 10/11/1995: R$ 130.000,00
  8. 10/12/1995: R$ 130.000,00
  9. 10/01/1996: R$ 130.000,00
  10. 10/02/1996: R$ 130.000,00
  11. 10/03/1996: R$ 130.000,00

Novamente está expresso como item 3.14 a obrigatoriedade da CBDA em manter patrocínios individuais “com os principais atletas e técnicos das seleções brasileiras de esportes aquáticos”, sob a condição de que os nomes devem ser submetidos antecipadamente aos Correios.

A vigência do contrato é de 25/05/1995 a 24/05/1996.

Um item nas condições gerais, desde o primeiro contrato aqui exposto, começa a chamar a atenção: o item 10.1 diz que se a CBDA não realizar ou não participar de algum dos eventos expostos no calendário em anexo deve compensar com outro evento do mesmo porte, ou haverá desconto no patrocínio.

Além disso, os contratos até aqui usam o termo “Seleção Brasileira” como um termo amplo, mas neste em específico faz alusão à seleção brasileira de natação no item 10.4, onde a condição para manutenção do patrocínio individual é o índice para competições internacionais. Aqui vemos total discriminação com os atletas das outras modalidades e também uma condição abstrata quanto à participação de seleção brasileira, já que existem seleções brasileiras de diversos tipos e para diversas competições (mundial, pan-americano, sul-americano, Multinations, etc).

Competições constantes no calendário 1995/1996: 24 eventos de natação, 11 de polo aquático, 4 de saltos ornamentais, 1 de maratonas aquáticas e 7 de nado sincronizado.

Número de páginas: 14.

CONTRATO 23/MAI/1996

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Presidente dos Correios: Amilcar Gazaniga.

Pela primeira vez, vemos um contrato mais profissional, cuja duração agora é de 24 meses: 23/05/1996 a 22/05/1998.

O termo “exclusividade” é mais exposto agora nos itens da cláusula sobre o objeto do contrato. E o termo exclusivo também aparece na condição para firmar contratos individuais de atletas “indicados pela CBDA e aceitos pela ECT”, de acordo com o item 1.1.5.

O valor cresceu proporcionalmente e com adicionais: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). O cronograma de pagamento:

  1. 27/05/1996: R$ 380.000,00 (justificado pelas despesas com os Jogos Olímpicos de Atlanta)
  2. 27/06/1996: R$ 140.000,00
  3. 27/07/1996: R$ 138.000,00
  4. 27/08/1996: R$ 138.000,00
  5. 27/09/1996: R$ 138.000,00
  6. 27/10/1996: R$ 138.000,00
  7. 27/11/1996: R$ 138.000,00
  8. 27/12/1996: R$ 138.000,00
  9. 27/01/1997: R$ 138.000,00
  10. 27/02/1997: R$ 138.000,00
  11. 27/03/1997: R$ 138.000,00
  12. 27/04/1997: R$ 138.000,00
  13. 25/05/1997: R$ 380.000,00
  14. 25/06/1997: R$ 140.000,00
  15. 25/07/1997: R$ 138.000,00
  16. 25/08/1997: R$ 138.000,00
  17. 25/09/1997: R$ 138.000,00
  18. 25/10/1997: R$ 138.000,00
  19. 25/11/1997: R$ 138.000,00
  20. 25/12/1997: R$ 138.000,00
  21. 25/01/1998: R$ 138.000,00
  22. 25/02/1998: R$ 138.000,00
  23. 25/03/1998: R$ 138.000,00
  24. 25/04/1998: R$ 138.000,00

Um item curioso aparece como 3.9: “Promover troca de flâmulas e broches entre os atletas dos demais países”.

Uma alteração no item 3.14: a inclusão dos técnicos nos contratos individuais.

Dentre tantas exigências – 25 no total – talvez a que exige mais trabalho administrativo é referente à assessoria de imprensa, que deve apresentar mensalmente relatório de ações promocionais e desenvolvidas e do desempenho das seleções, acompanhado de material comprobatório (fotos, clipping etc). Já para quem está na competição, é difícil mesmo controlar o que um atleta irá dizer ou como estará trajado num pódio ou ao sair da piscina, sendo que é exigido pelo contrato aparecer com a marca dos Correios ou citar o nome em entrevistas.

O anexo I com o calendário das temporadas 1996 a 1998 tem 18 páginas. São 47 eventos de natação, 22 de polo aquático, 15 de nado sincronizado, 10 de saltos ornamentais e apenas 1 evento de maratonas aquáticas: a maratona de Tapes. Estou incluindo eventos nacionais e internacionais.

Mas eis uma enganação aí: nas páginas 15 e 16 os eventos de polo, nado e saltos são os mesmo! E não diga que a página repetiu porque os eventos da natação são diferentes, confira nas figuras:

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Total de páginas: 23. Ou seriam 22?

CONTRATO 02/JUL/1998

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Presidente dos Correios: Renzo Dino Sergente Rossa.

Depois de um longo contrato, os resultados no período 1996/1998 resultaram num contrato de apenas 6 meses, mas de um valor ainda polpudo: R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil). Além disso, no objeto do contrato as exigências mantiveram-se e algumas até foram além da proporcionalidade dos contratos anteriores, como a exigência de execução de 30 clínicas de esportes aquáticos no período do contrato.

O cronograma de pagamento:

  1. 07/07/1998: R$ 250.000,00
  2. 31/07/1998: R$ 200.000,00
  3. 31/08/1998: R$ 200.000,00
  4. 30/09/1998: R$ 200.000,00
  5. 31/10/1998: R$ 200.000,00
  6. 30/11/1998: R$ 200.000,00

A cláusula quinta, das alterações contratuais, foi embutida pela primeira vez e é um grande imbróglio em juridiquês que resume o seguinte: o contrato pode ser alterado sem prejuízo para os Correios.

Para contemplar os requisitos deste contrato, o anexo I com o calendário é bem condensado: 19 eventos de natação, 7 eventos de polo aquático, 7 eventos de nado sincronizado e 5 eventos de saltos ornamentais.

Total de páginas: 14.

CONTRATO 27/JAN/1999

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Presidente dos Correios: Renzo Dino Sergente Rossa.

A vigência passou a ser de 12 meses, 27/01/1999 a 26/01/2000, e o valor pulou para R$ 2.900.000 (dois milhões e novecentos mil reais). O cronograma de pagamento foi o seguinte:

  1. 02/02/1999: R$ 580.000,00
  2. 28/02/1999: R$ 220.000,00
  3. 31/03/1999: R$ 210.000,00
  4. 30/04/1999: R$ 210.000,00
  5. 31/05/1999: R$ 210.000,00
  6. 30/06/1999: R$ 210.000,00
  7. 31/07/1999: R$ 210.000,00
  8. 31/08/1999: R$ 210.000,00
  9. 30/09/1999: R$ 210.000,00
  10. 31/10/1999: R$ 210.000,00
  11. 30/11/1999: R$ 210.000,00
  12. 31/12/1999: R$ 210.000,00

Passados 6 anos do primeiro contrato exposto, ainda temos como condição básica para ter contrato individual com a CBDA o “índice suficiente para competições internacionais”.

No calendário apresentado no anexo I, 25 eventos de natação, 1 de maratona aquática, 9 de saltos ornamentais, 8 de polo aquático e 8 de nado sincronizado.

Total de páginas: 19.

TERMO ADITIVO 19/JAN/2000

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Presidente dos Correios: Egydio Bianchi

Este termo foi realmente um aditivo nas contas da CBDA. Com valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), ele é referido como a 13a. parcela do contrato n. 10.049/99, pago de forma integral até o dia 26/01/2000, e a vigência foi dinâmica: de 19/01/2000 a 26/01/2000. Nada mais alterado no contrato original.

Número de páginas: 3

CONTRATO 25/ABR/2000

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Presidente dos Correios: Egydio Bianchi.

Uma penalidade curiosa consta no item 2.16.2.1: “Durante entrevistas, no caso de mencionar falta de apoio do Governo Federal à modalidade esportiva, será cobrada multa conforme especificado na Cláusula Sexta”. Esta penalidade, que pode ser considerada como censura punitiva, é para os atletas que tem o contrato individual com a CBDA. As penalidades são:

  • a) advertência;
  • b) multa contratual;
  • c) suspensão do direito de participar de licitações e contratos dos Correios de 6 meses a 2 anos;
  • d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o governo.

A vigência novamente volta a ser irregular, 10 meses: 25/04/2000 a 24/01/2001. O valor é de R$ 3.625.000,00 (três milhões e seiscentos e vinte e cinco mil reais), pagos de acordo com o cronograma:

  1. 30/04/2000: R$ 925.000,00
  2. 30/04/2000: R$ 270.000,00
  3. 31/05/2000: R$ 270.000,00
  4. 30/06/2000: R$ 270.000,00
  5. 31/07/2000: R$ 270.000,00
  6. 31/08/2000: R$ 270.000,00
  7. 30/09/2000: R$ 270.000,00
  8. 31/10/2000: R$ 270.000,00
  9. 30/11/2000: R$ 270.000,00
  10. 31/12/2000: R$ 270.000,00
  11. 31/01/2001: R$ 270.000,00

No calendário do anexo I, 45 eventos de natação, 14 de polo aquático, 14 de nado sincronizado, 16 de saltos ornamentais e pela primeira vez um calendário exclusivo para maratonas aquáticas, com novamente apenas 1 evento.

Total de páginas: 23.

CONTRATO 13/FEV/2001

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Presidente dos Correios: Hassan Gebrim.

Com vigência de 12 meses, 13/02/2001 a 12/02/2002, o contrato subiu para R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), pagos seguindo o cronograma:

  1. 20/02/2001: R$ 900.000,00
  2. 13/03/2001: R$ 400.000,00
  3. 30/04/2001: R$ 320.000,00
  4. 31/05/2001: R$ 320.000,00
  5. 30/06/2001: R$ 320.000,00
  6. 31/07/2001: R$ 320.000,00
  7. 31/08/2001: R$ 320.000,00
  8. 30/09/2001: R$ 320.000,00
  9. 31/10/2001: R$ 320.000,00
  10. 30/11/2001: R$ 320.000,00
  11. 31/12/2001: R$ 320.000,00
  12. 31/01/2002: R$ 320.000,00

O item 2.16.2.1 do contrato anterior, aquele da censura punitiva (é punido com multa se falar mal do governo e se você tem um contrato com a CBDA), foi abolido deste contrato, especificando que caso o atleta não cumpra a sua parte, o contrato dele com a CBDA que será rescindido, não o da CBDA com os Correios.

Outra novidade é a implantação de uma espécie de “prêmio” que é oferecido a um funcionário ou dependente dos Correios, como parte da premiação do Campeonato Nacional dos Correios. Apenas 1 vaga em competições internacionais do calendário exposto pela CBDA.

O item c das penalidades é retirado pois não havia sentido não permitir que a CBDA participe de licitações dos Correios.

No calendário do anexo I, constam apenas 21 eventos de natação, e só. Como as páginas não estavam marcadas com números, não se sabe se está incompleto ou realmente foi enviado apenas o calendário incompleto, de janeiro a junho e somente da natação.

Total de páginas: 15.

CONTRATO 07/MAR/2002

Captura de Tela 2013-01-08 às 03.10.00

 

Presidente dos Correios: Hassan Gebrim.

O contrato é renovado quase nos mesmos termos, vigente por 12 meses, de 07/03/2002 a 06/03/2003, repetindo pela primeira vez o valor: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). O cronograma do pagamento de acordo com o contrato foi esse:

  1. 14/03/2002: R$ 900.000,00
  2. 14/04/2002: R$ 400.000,00
  3. 30/04/2002: R$ 320.000,00
  4. 31/05/2002: R$ 320.000,00
  5. 30/06/2002: R$ 320.000,00
  6. 31/07/2002: R$ 320.000,00
  7. 31/08/2002: R$ 320.000,00
  8. 30/09/2002: R$ 320.000,00
  9. 31/10/2002: R$ 320.000,00
  10. 30/11/2002: R$ 320.000,00
  11. 31/12/2002: R$ 320.000,00
  12. 31/01/2003: R$ 320.000,00

A partir deste contrato, é exigida a Certidão Negativa de Débito do INSS para que a CBDA receba o pagamento dos Correios, mensalmente.

O item c das penalidades volta novamente, mas colocando como punição apenas o impedimento por 2 anos de contratar os Correios.

Na cláusula décima-terceira, uma importante mudança que flexibilizou a escolha a dedo dos atletas para fechar os contratos individuais: “dependerá do atingimento dos índices técnicos necessários”. Isso exclui praticamente o polo aquático, já que a modalidade é a única que não tem um índice de referência como método de qualificação para seleção brasileira.

Mesmo assim, ainda vemos a repetição do texto que consta no item 13.5 deste contrato. Em suma, seria algo como “não está na seleção brasileira, não há possibilidade de receber”.

No calendário do anexo I, temos 53 eventos de natação, 12 de nado sincronizado, 10 de polo aquático, e só.

Total de páginas: 17.

CONTRATO 04/ABR/2003

Captura de Tela 2013-01-08 às 03.28.35

 

Presidente dos Correios: Airton Langaro Dipp.

Pela 3a. vez consecutiva, o contrato é novamente renovado por 12 meses, 04/04/2003 a 03/04/2004, aumentando em 11% o valor anterior: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). O cronograma do pagamento, de acordo com o contrato:

  1. 30/04/2003: R$ 900.000,00 (a data para pagamento da primeira parcela ficou condicionada a 10 dias após a publicação deste contrato no Diário Oficial da União)
  2. 15/05/2003: R$ 500.000,00
  3. 15/06/2003: R$ 360.000,00
  4. 15/07/2003: R$ 360.000,00
  5. 15/08/2003: R$ 360.000,00
  6. 15/09/2003: R$ 360.000,00
  7. 15/10/2003: R$ 360.000,00
  8. 15/11/2003: R$ 360.000,00
  9. 15/12/2003: R$ 360.000,00
  10. 15/01/2004: R$ 360.000,00
  11. 15/02/2004: R$ 360.000,00
  12. 15/03/2004: R$ 360.000,00

Este contrato sofreu grandes alterações. No item 2.2 exige que nos eventos realizados no Brasil o acesso seja gratuito. O item 2.3 exige pela primeira vez em 12 anos de contrato, uma contrapartida social, o chamado Correios Águas do Brasil (clique aqui para ver notícias e links interessantes que falam sobre este projeto, que não existe mais), além do projeto Correios Vila Olímpica da Maré de Natação.

Sobre este projeto da Vila Olímpica, encontrei um trecho no livro “Esporte e juventude pobre: políticas públicas de lazer na Vila Olímpica da Maré” de Marcelo Paula de Melo (clique aqui) que fala sobre esse projeto:

Captura de Tela 2013-01-08 às 03.39.36

 

E no item 2.13, volta novamente a exigência de todos os atletas da seleção brasileira em “vestir Correios”, mesmo que não tenham qualquer contrato individual com a CBDA, cedendo inclusive o direito de uso de sua imagem – muito provavelmente sem ônus – e participar de até 2 campanhas institucionais dos Correios.

Os Correios também começaram a exigir planilhas de custos dos eventos do calendário apresentado, discriminando as despesas com eventos, manutenção e administração da CBDA e os patrocínios individuais dos atletas.

Também começou a exigir parecer de auditores independentes sobre as demonstrações financeiras da CBDA. A lista dos deveres da patrocinada subiu para 30 itens.

O anexo I, com o calendário de eventos, agora enfim um resumo numérico: 40 eventos de natação, 18 de saltos ornamentais, 11 de nado sincronizado, 29 de polo aquático e 4 de maratonas aquáticas.

Já o anexo II um documento que não se vê hoje em dia: os critérios para que os atletas sejam patrocinados individualmente pela CBDA. De acordo com o documento, um número máximo de 35 e mínimo de 20 são contemplados, com vigência mínima de 3 meses e máxima de 12, sendo que dos 5 milhões, o valor destinado para este fim é entre 10 e 20%. Veja o documento:

20030404_Page_28

Já os anexos III e IV, que tratam dos projetos sociais exigidos como contrapartida pelos Correios são duvidosos quanto ao cumprimento dos abstratos objetivos, o que exigirá uma pesquisa mais aprofundada sobre o assunto, o que deixarei para futuros artigos. Mas se você sabe de algo, basta contribuir escrevendo para contato@mudacbda.com.br.

Total de páginas: 33.

TERMO ADITIVO 11/AGO/2003

Captura de Tela 2013-01-08 às 03.56.00

 

Presidente dos Correios: Airton Langaro Dipp.

Primeiro termo aditivo desde janeiro de 2000, quando a CBDA recebeu R$ 725.000,00, este aqui não dá mais dinheiro, mas apenas troca a conta bancária para pagamento dos valores do contrato.

Total de páginas: 3.

 TERMO ADITIVO 05/NOV/2003

Captura de Tela 2013-01-08 às 04.00.24

 

Presidente dos Correios: Airton Langaro Dipp.

Já este segundo termo aditivo do contrato original de 2003 aumentou em 20% o valor global, adicionando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pagas adicionalmente junto com as parcelas número 8 a 12 do contrato original:

  1. 15/11/2003: R$ 200.000,00 + R$ 360.000,00 (original)
  2. 15/12/2003: R$ 200.000,00 +R$ 360.000,00 (original)
  3. 15/01/2004: R$ 200.000,00 +R$ 360.000,00 (original)
  4. 15/02/2004: R$ 200.000,00 +R$ 360.000,00 (original)
  5. 15/03/2004: R$ 200.000,00 +R$ 360.000,00 (original)

Não há mais nenhuma justificativa para isso.

Total de páginas: 3.

CONTRATO 15/04/2004

Captura de Tela 2013-01-08 às 04.07.26

 

Presidente dos Correios: João Henrique de Almeida Sousa.

Pela primeira vez, a vigência contém uma observação que o contrato é de 12 meses, mas poderá ser prorrogado por até 60 meses.

Originalmente, a vigência é de 15/04/2004 a 14/04/2004, e o valor é o mesmo do contrato passado (incluindo o termo aditivo): R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O pagamento agora obedece valores fixos, mas datas iniciais com referência ao DOU:

  1. 30/04/2004: R$ 500.000,00
  2. 15/05/2004: R$ 500.000,00
  3. 15/06/2004: R$ 500.000,00
  4. 15/07/2004: R$ 500.000,00
  5. 15/08/2004: R$ 500.000,00
  6. 15/09/2004: R$ 500.000,00
  7. 15/10/2004: R$ 500.000,00
  8. 15/11/2004: R$ 500.000,00
  9. 15/12/2004: R$ 500.000,00
  10. 15/01/2005: R$ 500.000,00
  11. 15/02/2005: R$ 500.000,00
  12. 15/03/2005: R$ 500.000,00

O número de clínicas reduziu drasticamente, agora fazendo referência ao calendário do anexo I: não há qualquer menção de clínicas de esportes aquáticos, nem de arbitragem, nem técnica no anexo I.

Novamente o contrato passa por diversas alterações e temos alguns pontos curiosos, como a exigência de comunicar os Correios com 120 dias de antecedência as seleções, por exemplo, que iriam à Olimpíada de Atenas, e convocar por escrito até 5 dias depois do campeonato o atleta que integraria a seleção brasileira. Outro novo item faz referência ao site da CBDA, exigindo banner e link nele.

No anexo I com o calendário, 52 eventos de natação, 14 de saltos ornamentais, 14 de nado sincronizado, 21 de polo aquático e 10 de maratonas aquáticas.

Já o anexo II evoluiu para… tornar-se secreto. Ao invés de anexar ao contrato os critérios para que o atleta seja contemplado com patrocínio individual, o item a da “seleção de atletas para o programa” simplesmente diz que a CBDA irá elaborar o “plano de seleção” e que enviará aos Correios até o fim do primeiro mês do contrato. No anexo, diz-se que o número mínimo de atletas patrocinados é de 20 e não há máximo, e retirou-se qualquer menção à quantia destinada do valor global para esse “programa de patrocínio”.

20040415_Page_25

 

Novamente existe no contrato as contrapartidas sociais que a CBDA deve organizar e promover. Os números estão com projeções otimistas, mas não há qualquer referência para campeonatos do Norte (exclusivamente) ou do Centro-Oeste:

20040415_Page_27

 

Total de páginas: 29.

TERMO ADITIVO 15/ABR/2005

Captura de Tela 2013-01-08 às 04.29.38

 

Presidente dos Correios: João Henrique de Almeida Sousa.

Este termo aditivo soa como renovação do contrato, apenas para dizer que a grande maioria das cláusulas do contrato original serão mantidas. O valor passa a R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), e o contrato tem vigência de 15/04/2005 a 14/04/2006. O cronograma de pagamento:

  1. 30/04/2005: R$ 1.000.000,00
  2. 15/05/2005: R$ 600.000,00
  3. 15/06/2005: R$ 540.000,00
  4. 15/07/2005: R$ 540.000,00
  5. 15/08/2005: R$ 540.000,00
  6. 15/09/2005: R$ 540.000,00
  7. 15/10/2005: R$ 540.000,00
  8. 15/11/2005: R$ 540.000,00
  9. 15/12/2005: R$ 540.000,00
  10. 15/01/2006: R$ 540.000,00
  11. 15/02/2006: R$ 540.000,00
  12. 15/03/2006: R$ 540.000,00

O item 2.1.8 agora faz menção ao Projeto Social de Natação – Correios/CBDA/SESI-RJ, substituindo o da Vila Olímpica da Maré.

No calendário, são 51 eventos de natação, 12 de saltos ornamentais, 15 de nado sincronizado, 24 de polo aquático, 13 de maratonas aquáticos e, enfim, as tais clínicas que sumiram do contrato anterior, agora em número de 17, mas sem ter definido qualquer data. No calendário de maratonas, premiação em dinheiro aparece, inclusive os 40 mil reais para a Travessia dos Fortes de 2004, o que é estranho porque a premiação não foi proveniente dos cofres da Confederação.

Total de páginas: 15.

TERMO ADITIVO 01/SET/2005

Captura de Tela 2013-01-08 às 04.39.49

 

Presidente dos Correios: Janio Cezar Luiz Pohren.

Pela primeira vez na história da parceria CBDA-Correios, este termo “aditivo” na verdade alterou o valor original do contrato para menos, ficando em R$ 6.925.195,24. A justificativa para a redução de 1,0686% foi referente à retirada do Projeto Brasil Social de Natação do repasse de 3 parcelas. Assim, a sexta parcela que seria de R$ 540.000,00 passou a ser R$ 465.195,64.

Total de páginas: 2.

TERMO ADITIVO 15/04/2006

Captura de Tela 2013-01-08 às 04.45.30

 

Prorrogando o contrato de 2004 por mais 12 meses, o valor sobe em 13%, justificado porque existe no calendário um aumento de 26,03% entre as temporadas 2006 e 2007. Assim, o contrato sobe para R$ 7.903.725,36. Cronograma do pagamento:

  1. 20/04/2006: R$ 658.643,78
  2. 15/05/2006:  R$ 658.643,78
  3. 15/06/2006:  R$ 658.643,78
  4. 15/07/2006:  R$ 658.643,78
  5. 15/08/2006:  R$ 658.643,78
  6. 15/09/2006:  R$ 658.643,78
  7. 15/10/2006:  R$ 658.643,78
  8. 15/11/2006:  R$ 658.643,78
  9. 15/12/2006:  R$ 658.643,78
  10. 15/01/2007:  R$ 658.643,78
  11. 15/02/2007:  R$ 658.643,78
  12. 15/03/2007:  R$ 658.643,78

A vigência do contrato é de 15/04/2006 a 14/04/2007.

No anexo I, 54 eventos de natação, incríveis 25 eventos de saltos ornamentais, igualmente incríveis 44 eventos de polo aquático, 16 eventos de maratona aquática e outros incríveis 30 eventos de nado sincronizado. Clínicas, treinamentos e até um curioso “Escala de árbitros da FINA” no calendário de polo aquático ajudaram a criar eventos e gerar os tais 26% de aumento de eventos promovidos pela CBDA. Ao pé da letra, clínicas não poderiam fazer parte desta contabilidade.

No anexo II, a volta da relação de atletas. E uma surpresa com o nome de ex-atletas. Total de gastos com patrocínios individuais, segundo o anexo: R$ 923.040,00, ou 11% do valor global. Jogadores de polo, maratonistas e atletas do nado sincronizado não constam na lista.

Total de páginas: 23.

CONTRATO 17/ABR/2007

Captura de Tela 2013-01-08 às 04.58.37

Presidente dos Correios: Carlos Henrique Almeida Custódio.

Novamente sofrendo grandes alterações, o contrato agora passa a R$ 9.750.000,00, com o seguinte cronograma de pagamento:

  1.  30/04/2007: R$ 1.500.000,00
  2. 20/05/2007: R$ 750.000,00
  3. 20/06/2007: R$ 750.000,00
  4. 20/07/2007: R$ 750.000,00
  5. 20/08/2007: R$ 750.000,00
  6. 20/09/2007: R$ 750.000,00
  7. 20/10/2007: R$ 750.000,00
  8. 20/11/2007: R$ 750.000,00
  9. 20/12/2007: R$ 750.000,00
  10. 20/01/2008: R$ 750.000,00
  11. 20/02/2008: R$ 750.000,00
  12. 20/03/2008: R$ 750.000,00

Este contrato faz menção ao falido projeto Cidade da Natação Rio das Ostras, onde exigia a exposição dos Correios nas dependências do projeto.

Com muito mais exigências na cláusula sobre deveres, passando para 70 itens, agora introduziu-se outro projeto social, o Saltando Para o Futuro.

Nas disposições gerais, o valor destinado para patrocínios individuais entre 10 e 20% novamente aparece.

42 eventos de natação, 19 de saltos ornamentais, 28 de polo aquático 13 de maratonas aquáticas e 22 de nado sincronizado fazem parte do calendário.

Novamente vemos a lista dos atletas contemplados com patrocínios individuais, de acordo com o anexo V, uma relação aliás muito mais completa,com 69 nomes de todas as modalidades, mas com um contraste fabuloso entre polo aquático e as outras modalidades, além de novamente constar atletas que não fazem parte de qualquer seleção brasileira.

O valor total dos contratos individuais corresponde a 13,33% do valor global, ou R$ 1.299.240,00.

Total de páginas: 45.

CONTRATO 13/JUN/2008

Captura de Tela 2013-01-08 às 05.14.25

Presidente dos Correios: Carlos Henrique Almeida Custódio.

Pela primeira vez aparecem planilhas de custos dos eventos, gastos com administração e com projetos, apenas valores globais.

A lista dos atletas com patrocínio individual aparece novamente, mas sem valores sob a justificativa que os atletas ainda não estão confirmados para a Olimpíada de Pequim. São 26 nomes. Nenhum do polo ou do nado sincronizado.

O contrato ficou mais complicado, as exigências mais detalhadas – como fotos datadas – e o valor até foi reduzido: R$ 9.500.000,00:

  1. 30/06/2008: R$ 1.520.000,00
  2. 20/07/2008: R$ 1.045.000,00
  3. 31/08/2008: R$ 693.500,00
  4. 30/09/2008: R$ 693.500,00
  5. 31/10/2008: R$ 693.500,00
  6. 30/11/2008: R$ 693.500,00
  7. 31/12/2008: R$ 693.500,00
  8. 31/01/2009: R$ 693.500,00
  9. 30/02/2009: R$ 693.500,00
  10. 31/03/2009: R$ 693.500,00
  11. 30/04/2009: R$ 693.500,00
  12. 31/05/2009: R$ 693.500,00

Total de páginas: 34.

CONTRATO 13/FEV/2009

Captura de Tela 2013-01-08 às 05.23.26

 

Presidente dos Correios: Carlos Henrique Almeida Custódio.

Aqui temos um contrato singular, feito para dar suporte a apenas um evento: o Campeonato Mundial de Roma 2009. Com outro contrato em vigor, isso soou como um termo aditivo, mas preferiram fazer outro contrato pelas particularidades que precisavam exigir e cumprir.

O valor de R$ 500.000,00 foi pago em duas parcelas:

  1. 28/02/2009: R$ 250.000,00
  2. 28/03/2009: R$ 250.000,00

Total de páginas: 9.

CONTRATO 30/JUN/2009

Captura de Tela 2013-01-08 às 05.29.03

 

Presidente dos Correios: Carlos Henrique Almeida Custódio.

Dois projetos sociais que devem ser investidos até R$ 1.000.000,00 neles, com o nome de Thiago Pereira, constam aqui: Thiago Pereira/Barbacena e Thiago Pereira/Montes Claros. Ainda aparece uma viagem para o exterior para 14 funcionários dos Correios, como premiação do Campeonato Brasileiro dos Correios.

Valor cresce novamente: R$ 10.000.000,00:

  1. 10/07/2009: R$ 2.000.000,00
  2. 20/08/2009: R$ 800.000,00
  3. 30/09/2009: R$ 800.000,00
  4. 31/10/2009: R$ 800.000,00
  5. 30/11/2009: R$ 800.000,00
  6. 31/12/2009: R$ 800.000,00
  7. 31/01/2010: R$ 800.000,00
  8. 30/02/2010: R$ 800.000,00
  9. 31/03/2010: R$ 800.000,00
  10. 30/04/2010: R$ 800.000,00
  11. 31/05/2010: R$ 800.000,00

Novamente a planilha de custos aparece entre os anexos, mas sem detalhamento, apenas cita-se que R$ 1.200.000,00 serão destinados aos patrocínios individuais. Na lista de atletas, 27 nomes, com finalmente duas atletas do nado sincronizado. E nenhum do polo.

Até este contrato, não existiu menção alguma para programas anti-doping.

Total de páginas: 37.

TERMO ADITIVO 18/JUN/2010

Captura de Tela 2013-01-08 às 05.39.16

 

Presidente dos Correios: Carlos Henrique Almeida Custódio.

Um pouco de aumento, R$ 10.418.922,00 (usando o IGP-M como referência), e mais exigências. Agora é preciso fazer uma clínica internacional para a seleção dos Correios, além de 28 fases regionais do Campeonato dos Correios. A vigência deste contrato vai de 30/06/2010 a 29/06/2011.

  1. 28/06/2010: R$ 2.418.922,00
  2. 20/07/2010: R$ 800.000,00
  3. 31/08/2010: R$ 800.000,00
  4. 30/09/2010: R$ 800.000,00
  5. 31/10/2010: R$ 800.000,00
  6. 30/11/2010: R$ 800.000,00
  7. 31/12/2010: R$ 800.000,00
  8. 31/01/2011: R$ 800.000,00
  9. 30/02/2011: R$ 800.000,00
  10. 31/03/2011: R$ 800.000,00
  11. 30/04/2011: R$ 800.000,00

Atenção com a previsão de despesas com aquele Campeonato Brasileiro Juvenil de Inverno, realizado em Foz do Iguaçu: R$ 50 mil.

O valor gasto com patrocínios individuais sobe para R$ 1.600.000,00, mais que 15% do valor global.

Total de páginas: 21.

CONTRATO 26/MAI/2011

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Presidente dos Correios: Wagner Pinheiro de Oliveira.

Seguindo o sucesso do contrato anterior no Campeonato Mundial de Roma, agora mais um específico para o Mundial de Xangai, em 2011. Valor: R$ 900.000,00, valor destinado apenas com despesas para este evento, mas a vigência do mesmo é de 6 meses a partir da assinatura do contrato. De 26/05/2011 a 25/11/2011.

Forma de pagamento:

  1. 06/06/2011: R$ 600.000,00
  2. 20/07/2011: R$ 200.000,00
  3. 20/08/2011: R$ 100.000,00

Total de páginas: 7.

CONTRATO 15/JUL/2011

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Presidente dos Correios: Wagner Pinheiro de Oliveira.

Aqui a vigência volta a ser irregular, passando para 15 meses: 15/07/2011 a 14/10/2012, estrategicamente pegando toda a Olimpíada de Londres.

Valor: R$ 16.000.000,00:

  1. 25/07/2011: R$ 3.200.000,00
  2. 20/08/2011: R$ 2.000.000,00
  3. 30/09/2011: R$ 900.000,00
  4. 31/10/2011: R$ 900.000,00
  5. 30/11/2011: R$ 900.000,00
  6. 31/12/2011: R$ 900.000,00
  7. 31/01/2011: R$ 900.000,00
  8. 30/02/2011: R$ 900.000,00
  9. 31/03/2011: R$ 900.000,00
  10. 30/04/2011: R$ 900.000,00
  11. 31/05/2011: R$ 900.000,00
  12. 30/06/2011: R$ 900.000,00
  13. 31/07/2011: R$ 900.000,00
  14. 31/08/2011: R$ 900.000,00

Os requisitos aumentaram pouco, mas o nível do detalhamento subiu.

Com anexos praticamente ilegíveis, o detalhamento da planilha de custos não revela valores específicos, mas agora agrupados por grandes grupos (ações da natação, ações administrativas, etc). A lista dos atletas diminui para 20 e tem um grave erro dizendo que os valores não foram definidos porque os atletas ainda participarão do Mundial de Xangai, mas o contrato foi assinado em 15 de julho de 2011 e o Mundial começou dia 16 de julho de 2011.

O contrato pela primeira vez inclui um anexo com os esquemas dos uniformes da seleção brasileira, com as disposições das logomarcas em cada peça de vestuário.

Valor disponível para os atletas patrocinados: R$ 2.382.000,00, ou 14,80%.

Total de páginas: 65.

TERMO ADITIVO 26/JUL/2012

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Presidente dos Correios: Wagner Pinheiro de Oliveira.

Este aditivo é referente ao prêmio em dinheiro oferecido pelos Correios aos medalhistas na Olimpíada de Londres, bem como a ação que foi feita após os Jogos, na sede dos Correios em Brasília.

O valor adicionado foi de R$ 972.000,00, e ele foi pago de forma integral no dia 20/08/2012.

O prêmio era R$ 100 mil para medalha de ouro, R$ 50 mil para prata e R$ 30 mil para bronze.

Com os resultados de Londres, gastou-se R$ 80 mil com os atletas mais R$ 16 mil com os técnicos, total R$ 96 mil.  Bem, seguindo a lógica que só a matemática pode providenciar, então a “solenidade” acabou custando R$ 876.000,00. Este é o Termo Aditivo mais generoso dentre todos os listados aqui. Mas calma que daí vem uma alteração pela frente…

Total de páginas: 5.

TERMO ADITIVO 11/OUT/2012

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Presidente dos Correios: Wagner Pinheiro de Oliveira.

Lembrou da generosidade? Então, esse aditivo apenas retira o valor de R$ 876.000,00 do termo anterior. Ou seja, pagou-se o prêmio de R$ 96.000,00 e lava-se as mãos. Despesas com a solenidade ficaram por conta do contrato anterior.

Total de páginas: 4.

CONTRATO 31/OUT/2012

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Presidente dos Correios: Wagner Pinheiro de Oliveira.

Enfim chegamos ao atual contrato da CBDA com os Correios. E é o maior contrato da história das duas entidades: R$ 46.016.000,00 por 24 meses. Confira o cronograma de pagamentos:

  1. 05/11/2012: R$ 3.616.857,60
  2. 31/12/2012: R$ 2.816.179,20
  3. 30/01/2013: R$ 1.799.225,60
  4. 28/02/2013: R$ 1.799.225,60
  5. 31/03/2013: R$ 1.799.225,60
  6. 30/04/2013: R$ 1.799.225,60
  7. 31/05/2013: R$ 1.799.225,60
  8. 30/06/2013: R$ 1.799.225,60
  9. 31/07/2013: R$ 1.799.225,60
  10. 31/08/2013: R$ 1.799.225,60
  11. 30/09/2013: R$ 1.799.225,60
  12. 31/10/2013: R$ 1.799.225,60
  13. 30/11/2013: R$ 1.799.225,60
  14. 31/12/2013: R$ 1.799.225,60
  15. 31/01/2014: R$ 1.799.225,60
  16. 28/02/2014: R$ 1.799.225,60
  17. 31/03/2014: R$ 1.799.225,60
  18. 30/04/2014: R$ 1.799.225,60
  19. 31/05/2014: R$ 1.799.225,60
  20. 30/06/2014: R$ 1.799.225,60
  21. 31/07/2014: R$ 1.799.225,60
  22. 31/08/2014: R$ 1.799.225,60
  23. 30/09/2014: R$ 1.799.225,60
  24. 31/10/2014: R$ 1.799.225,60

Houve uma adaptação no contrato anterior e que se repete neste no que se refere ao espaço publicitário dos Correios em competições, agasalhos, material promocional etc, devido a entrada de outras empresas através da Lei de Incentivo ao Esporte, como a Sadia e o Bradesco.

O detalhamento de obrigações ficou ainda maior, incluindo mais prazos e relatórios, praticamente burocratizando uma ou duas pessoas na CBDA para realizar este tipo de resposta que os Correios querem por contrato.

O termo “ambiental” aparece pela primeira vez, mas o “doping” continua sendo excluído. Também em nenhum contrato foi encontrado o termo “federação”.

Gustavo Borges volta ao contrato dos Correios através de 6 campanhas de interesse dos Correios.

Novamente com anexos quase ilegíveis – passados por fax – não há qualquer menção de valores, diferentemente de contratos anteriores. Apenas os projetos sociais tem valores definidos:

  • SALTANDO PARA O FUTURO: R$ 252.000,00
  • PROJETO SOCIAL CORREIOS/CBDA DE NATAÇÃO – BARBACENA/MG: R$ 1.080.000,00
  • PROJETO SOCIAL CORREIOS/CBDA DE NATAÇÃO – MONTES CLAROS/MG: R$ 1.080.000,00

Total de páginas: 73.

 

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BOM NEGÓCIO

Com toda esta exposição, concluo que o patrocínio com os Correios é um bom negócio para a CBDA. Nada menos que R$ 158 milhões foram gastos pelos Correios na CBDA, desde junho/1993, sem correção monetária precisa. Uma média de R$ 7.520.000 por ano, ou R$ 626.000,00 por mês.

 

CONTRATOS COMPLETOS

Bem, quem é advogado pode ajudar a achar alguns detalhes que fazem a diferença e compartilhar o achado. Eu fiz o que pude, mas muitos termos juridiquês simplesmente passei batido, assim como pode ter passado batido detalhes por causa do tempo dispendido neste artigo.

Segue abaixo a relação dos contratos, eles estão ordenados por data no formano YYYYMMDD.pdf (ano/mes/dia).

  1. 19930629
  2. 19930827
  3. 19940504
  4. 19950111
  5. 19950606
  6. 19960531
  7. 19980702
  8. 19990127
  9. 20000119
  10. 20000425
  11. 20010213
  12. 20020307
  13. 20030404
  14. 20030811
  15. 20031105
  16. 20040415
  17. 20050415
  18. 20050901
  19. 20060415
  20. 20070417
  21. 20080613
  22. 20090213
  23. 20090630
  24. 20100618
  25. 20110526
  26. 20110715
  27. 20120726
  28. 20121011
  29. 20121031
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4 Responses to Os contratos dos Correios

  1. Ricardo says:

    O dinheiro não chega aonde precisa mais,na base,como vamos formar atletas se a confederação não olha para os clubes formadores?????

  2. ANTONIO CARLOS ORSELLI says:

    Lendo a matéria percebe-se o grande número de presidentes que passaram pelos Correios, o que, à vista da nossa politicagem, é explicável. No entretanto, o nosso presidente sempre foi e será (??) o mesmo. E não temos, sequer, um centro de treinamento para nadadores, enquanto a Austrália tem três, e, porisso, está anos-luz à nossa frente. Haja incompetência, por dinheiro, está provado, não faltou.

  3. […] Falta de transparência e critérios em todas as ações executivas e financeiras realizadas pela CBDA. […]

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