Esta é uma amostra dos casos jurídicos da CBDA, originadas na gestão Coaracy Nunes Filho a partir de 2015, que conseguimos colher consultando tribunais regionais cíveis e criminais.

Os casos foram atualizados no dia 15 de abril e existe apenas uma atualização em andamento que é referente ao caso que removeu “à força” o ex-presidente e sua diretoria cujo mandato havia terminado dia 9 de março mas eles insistiam em permanecer no poder até a realização de uma Assembléia posterior à data que corresponde a exatos 4 anos de mandato.

 

Processo No 0013783-32.2015.8.19.0001

  • 21a VARA CÍVEL RJ
  • CBDA X ALICE MARIA KOHLER
  • DATA DE INÍCIO 15/01/2015
  • VALOR: R$ 40.000,00
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO e PEDRO RANGEL LOURENÇO DA FONSECA
  • ADVOGADOS DA DEFESA: MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA e GUILHERME AURELIO DE LACERDA

Processo por dano moral, encerrado por desistência da acusada, contra a ex-supervisora de saltos ornamentais, que por sua vez entrou com ação trabalhista contra a Confederação. No processo cível, a CBDA argumenta que Alice denigriu a honra e imagem de Coaracy Nunes Filho, ao dizer que “o Coaracy jamais a mandaria embora da CBDA porque ela sabia muita maracutaia da CBDA” e “que se isso acontecesse, ela iria jogar merda no ventilador”. O caso foi encerrado justificado pelo acordo trabalhista.

 

Processo No 0004772-97.2016.8.19.0209 E 0004814-49.2016.8.19.0209

  • I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RJ
  • SPRINT RENTAL X CBDA
  • DATA DE INÍCIO 18/02/2016
  • VALOR: R$ 28.470,04
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO
  • ADVOGADOS DA DEFESA: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO E PEDRO RANGEL LOURENÇO DA FONSECA

Ação julgada em 19 de outubro de 2016, favorável à CBDA, de contestação de não-pagamento de serviço prestado pela Sprint Rental na locação de geradores de energia para o Troféu Maria Lenk 2015, realizado no Fluminense. Argumentou-se que a CBDA é também responsável pelo pagamento da dívida que foi supostamente causada pela Vox Sports Marketing e Entretenimento, empresa contratada pela CBDA para organizar o Troféu Maria Lenk 2015.

 

Inquérito Civil Público No 1.34.001.007891/2015-76

  • MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
  • DATA: 07/03/2016
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO X CBDA
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: PROCURADORA FEDERAL THAMÉA DANELON VALIENGO

Este é o primeiro documento público emitido pelo MPF contra a CBDA. É uma recomendação que pedia a suspensão da Assembléia Geral Ordinária que ocorreu em 14/03/2016 até que o Estatuto e Regimento Interno fossem ajustados às leis vigentes – em especial a Lei Pelé – e que pedia ao Ministério do Esporte a instauração de um processo administrativo para deliberar sobre o estatuto e suas alterações.

 

Inquérito Civil Público No 1.34.001.002551/2016-30

  • MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO X COARACY NUNES FILHO, RICARDO GOMES CABRAL, RICARDO DE MOURA E SÉRGIO ALVARENGA
  • DATA: 20/09/2016
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: PROCURADORA FEDERAL THAMÉA DANELON VALIENGO

É a ação de improbidade administrativa, com pedido de medida liminar de afastamento de Coaracy Nunes Filho, Sérgio Alvarenga, Ricardo Cabral, Ricardo de Moura da direção da CBDA com a justificativa que houve dano ao erário e aos cofres da CBDA, violação aos princípios da administração pública, licitações fraudulentas e malversação de verbas públicas. O pedido de afastamento por medida liminar foi concedida no dia 21/10/2016 pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta e os 4 acusados foram afastados liminarmente da Confederação no dia 24/10/2016.

O que escrevemos sobre esta ação:

As verdades e as mentiras da CBDA

Juiz decide pelo afastamento cautelar de 5 dirigentes da CBDA

 

Processo No 0124720-75.2016.8.19.0001

  • 23a VARA CÍVEL RJ
  • ESPORTE CLUBE PINHEIROS X CBDA
  • DATA DE INÍCIO 02/04/2016
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: FELIPE LEGRAZIE EZABELLA
  • NÃO HOUVE DEFESA

Foi uma ação de inclusão de associado, já arquivada, impetrada pelo Pinheiros para garantir a transferência da atleta Jhennifer Conceição do Flamengo para o clube paulista. A ação não prosseguiu já que os clubes entraram em acordo entre si.

 

Processo No 0299586-62.2016.8.19.0001

  • 8a VARA CÍVEL RJ
  • FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA X CBDA
  • DATA DE INÍCIO 21/09/2016
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA, FÁBIO LIRA DA SILVA E MARCELO JUCÁ BARROS
  • ADVOGADOS DA DEFESA: NÃO DEFINIDO

É a ação de Assembleia/Associacao ainda em andamento sobre a Assembleia Geral Extraordinária da CBDA realizada dia 28 de setembro de 2016, impetrada pela Federação Aquática Paulista que colocou a aprovação do estatuto e do regimento interno da entidade sob júdice. A mudança do estatuto para punir federações que tragam prejuízo à imagem da CBDA, a redução do peso do voto do atleta para 1/6 de uma Federação e outras alterações que não foram demandadas por lei foram o objeto da ação, já que a AGE deveria apenas discutir a adequação do estatuto à Lei Pelé. Além disso, a Comissão Nacional de Atletas – com poder de voto na Assembleia – que deveria ser única na Confederação e eleita diretamente pelos atletas, continuou sendo indicada diretamente pelo presidente, e o Conselho Técnico Nacional de Atletas foi criado para satisfazer a eleição direta entre atletas, porém o Conselho não tem poder de voto.

O estatuto precisa ser ratificado pelo juiz Paulo Roberto Correa e uma petição foi incluída no dia 21 de março de 2017.

O que escrevemos sobre esta ação:

O coronelismo da CBDA: eu pago o seu salário

 

Processo No 0373513-61.2016.8.19.0001

  • 36a VARA CÍVEL RJ
  • P&P TURISMO X CBDA
  • DATA DE INÍCIO 28/10/2015
  • VALOR: R$ 391.681,13
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO, RODRIGO FÜHR DE OLIVEIRA E DANIELA SOARES PEREIRA
  • ADVOGADOS DA DEFESA: NÃO DEFINIDO

É uma ação de pagamento de comissão da empresa de turismo catarinense P&P Turismo, que venceu 5 pregões eletrônicos para fornecimento de passagem aérea, hospedagem e seguro, forneceu os serviços e produtos, mas não foi reembolsada completamente, ficando em aberto mais de 370 mil reais em pagamento. A empresa tentou por duas vezes receber direto da Confederação, mas em ambas foi ignorada e informada para buscar os direitos na justiça. A CBDA foi intimada no dia 15 de março de 2017.

O que escrevemos sobre esta ação:

CBDA novamente na justiça: dívida de R$ 370 mil

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5002498-03.2016.4.03.0000

  • TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
  • DATA: 10/11/2016
  • RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NERY DA COSTA JÚNIOR
  • AGRAVANTES: COARACY NUNES FILHO, SÉRGIO ALVARENGA, RICARDO DE MOURA, RICARDO CABRAL
  • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

É a decisão contra o afastamento de Coaracy Nunes Filho, Sérgio Alvarenga, Ricardo de Moura e Ricardo Cabral da diretoria da CBDA. O pedido de afastamento solicitado pelo Ministério Público Federal foi dado de forma liminar, mas o desembargador Nery da Costa Junior entendeu que a ação não pode ser julgada em São Paulo, como o MPF argumenta, mas sim no Rio de Janeiro, onde é a sede da CBDA. A decisão cassa a liminar, colocando os dirigentes de volta às suas funções na entidade (“defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender a decisão de primeira instância que afastou a diretoria da CBDA”) e também determina que o MPF refaça a ação: “Intime-se a agravada para apresentar contraminuta, com a individualização dos atos dos agravantes, além dos fatos ilícitos alegadamente realizados na cidade de São Paulo e bens jurídicos lesados na mesma cidade.” Não há anulação da ação, mas sim uma decisão que manda o processo recomeçar na cidade do Rio de Janeiro.

 

 

Processo No 0433910-86.2016.8.19.0001

  • 49a VARA CÍVEL RJ
  • COARACY NUNES FILHO X MIGUEL CARLOS CAGNONI
  • DATA DE INÍCIO 19/12/2016
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO E MATHEUS MORAES DOS SANTOS
  • ADVOGADOS DA DEFESA: NÃO DEFINIDO

É a primeira ação de dano moral/queixa-crime movida por Coaracy Nunes Filho contra o então presidente da Federação Aquática Paulista, Miguel Carlos Cagnoni, por conta de uma nota de esclarecimento divulgada no site oficial da Federação em novembro de 2016 alegando não ter influência alguma com o processo movido pelo Ministério Público Federal contra a CBDA e seus dirigentes. Esta ação iniciou-se no Tribunal de Justiça do RJ e ainda encontra-se em aberto.

O que escrevemos sobre esta ação:

A difamação que nunca existiu

 

Processo No 0434006-04.2016.8.19.0001

  • 27a VARA CÍVEL RJ
  • COARACY NUNES FILHO E RICARDO GOMES CABRAL X LEONARDO VERGARA LEAL
  • VALOR: R$ 50.000,00
  • DATA DE INÍCIO 19/12/2016
  • ADVOGADOS DA DEFESA: NÃO DEFINIDO
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO e MATHEUS MORAES DOS SANTOS

É uma ação de dano moral movida por Coaracy Nunes Filho, então presidente da CBDA, contra o técnico de polo aquático Leonardo Vergara Leal, por causa de declarações do técnico à imprensa como “Eu sou o cara que está contra esses dirigentes da CBDA deste sempre, desde o tempo em que eu era jogador. Briguei naquele tempo e brigo até hoje que sou treinador do Paineiras. Esses dirigentes são uns merdas” e “(…) o Cabral continua lá. Sabe por quê? Porque ele compra os votos de todos os dirigentes do Norte e Nordeste com cloro, baliza e camisetas e garante a reeleição do Coaracy”. Coaracy e Cabral acusam Leonardo de difamação, calúnia e injúria e pedem como indenização por dano moral 25 mil reais cada um. Este processo correu em paralelo com a punição da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva. O processo está em fase de audiência entre as partes.

 

Processo No 1000942-06.2016.8.26.0050

  • VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
  • COARACY NUNES FILHO X MIGUEL CARLOS CAGNONI
  • DATA DE INÍCIO 10/01/2017
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: Mauro Coelho Tse E Fernando da Veiga Guimarães
  • ADVOGADOS DA DEFESA: NÃO DEFINIDO

É a segunda ação de dano moral/queixa-crime movida por Coaracy Nunes Filho contra o então presidente da Federação Aquática Paulista, Miguel Carlos Cagnoni, por conta de uma nota de esclarecimento divulgada no site oficial da Federação em novembro de 2016 alegando não ter influência alguma com o processo movido pelo Ministério Público Federal contra a CBDA e seus dirigentes. A ação foi rejeitada no dia 11/01/2017 e definitivamente arquivada.

 

Processo No 0043488-07.2017.8.19.0001

  • 17a VARA CÍVEL RJ
  • CAMILA PEDROSA FREIRE, RODRIGO MODENA MUNHOZ E JOANNA MARANHÃO X CBDA
  • DATA DE INÍCIO 21/02/2017
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA
  • ADVOGADOS DA DEFESA: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO e MATHEUS MORAES DOS SANTOS

É a famosa ação de nulidade que cancelou a Assembleia Geral Ordinária Eletiva marcada para o dia 18 de março de 2017. Os 3 atletas pediram a nulidade da eleição da CBDA porque a Comissão Nacional de Atletas foi composta ilegalmente nos termos da Lei Pelé, onde os representantes desta Comissão devem ser escolhidos por voto direto entre os próprios atletas. A CBDA não recorreu da decisão, acatou a decisão judicial e cancelou a Assembleia por completo, enquanto o juiz Leonardo de Castro Gomes havia decidido para cancelar apenas a eleição.

O que escrevemos sobre esta ação:

Comissão montada pela CBDA é julgada nula e juiz manda adiar eleição

 

Processo No 0049599-07.2017.8.19.0001

  • 41a VARA CÍVEL RJ
  • MIGUEL CARLOS CAGNONI X CBDA, SÉRGIO SILVA E MARCELO AMIN
  • DATA DE INÍCIO 02/03/2017
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: FÁBIO LIRA DA SILVA, MARCELO JUCÁ BARROS E FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA
  • ADVOGADOS DA DEFESA: NÃO DEFINIDO

É a ação de nulidade pedindo a impugnação da chapa de candidatura à presidência da CBDA formada por Sérgio Silva e Marcelo Amin, impetrada pelo candidato da oposição Miguel Cagnoni. A ação foi analisada e suspensa no dia 9 de março porque ela pedia a anulação de uma candidatura em uma eleição que havia sido anulada pela ação da Comissão dos Atletas e, portanto, deveria aguardar a resolução da ação anterior. Os advogados autores da ação recorreram da suspensão em 2a. instância e foi negada a concessão de liminar, mas o processo será novamente revisto em 1a. instância.

O que escrevemos sobre esta ação:

Chapa da situação poderá ser impugnada

 

Processo No 0057913-39.2017.8.19.0001

  • 28a VARA CÍVEL RJ
  • COARACY NUNES FILHO X JOICE HASSELMANN
  • DATA DE INÍCIO 13/03/2017
  • VALOR: R$ 20.000,00
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO e MATHEUS MORAES DOS SANTOS
  • PROCESSO EM FASE DE INTIMAÇÃO, NÃO HÁ ADVOGADOS DE DEFESA NOMEADOS AINDA

Processo por dano moral, solicitando a retirada do vídeo “Corrupção Generalizada e o juiz mais ágil do mundo” no canal do YouTube de Joice Hasselmann, e o pagamento de 10 mil reais para a CBDA e para Coaracy Nunes Filho por ataque à honra de Coaracy, calúnia e difamação, além da retratação pública por informações ditas falsas expostas no vídeo.

O que escrevemos sobre esta ação:

Coaracy processa Joice Hasselmann às custas da CBDA

 

Processo No 0066678-96.2017.8.19.0001

  • 25a VARA CÍVEL RJ
  • FEDERAÇÃO AQUÁTICA DO RIO DE JANEIRO X CBDA
  • DATA DE INÍCIO 21/03/2017
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: MARCELO JUCÁ BARROS E FÁBIO LIRA DA SILVA
  • ADVOGADOS DA DEFESA: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO e MATHEUS MORAES DOS SANTOS

É a ação de eleição/associação que pediu o afastamento imediato da atual presidência e atual diretoria eleita em 9 de março de 2013, sob o argumento que o mandato de 4 anos foi encerrado dia 9 de março de 2017 e, portanto, não poderiam mais agir como mandatários na CBDA. Um interventor-perito, Gustavo Licks, foi nomeado pela juíza Simone Gastesi Chevrand, para cuidar dos assuntos administrativo-financeiros da Confederação. A liminar concedida em 22 de março de 2017 foi contestada mas não foi cassada, mantida a decisão inclusive de realizar a Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 29 de março de 2017, que aprovou o calendário, regimento de taxas e normas de transferência, mas também apresentou um estatuto e um regimento interno da assembleia registrados em cartório, descumprindo ordem judicial do processo de 21 de setembro de 2016, quando tais documentos deveriam ser apreciados em juízo. Os documentos apresentados na AGE foram aprovados e entre as alterações foi a possibilidade da chapa da situação – passível de cassação – de participar do pleito ou ainda de se alterar os nomes das chapas da eleição.

O que escrevemos sobre esta ação:

Decisão judicial afasta Diretoria atual da CBDA

Coaracy perde novamente: interventor mantido

 

Processo No 5003277-54.2017.4.03.6100

  • 3a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO X COARACY NUNES FILHO, RICARDO GOMES CABRAL, RICARDO DE MOURA E SÉRGIO ALVARENGA
  • VALOR DA AÇÃO: R$ 160.490.014,10
  • DATA DE INÍCIO 20/03/2017
  • ADVOGADOS DA DEFESA: NÃO DEFINIDO
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: PROCURADORA FEDERAL THAMÉA DANELON VALIENGO E PROCURADOR FEDERAL JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA

Esta ação é uma continuação da Operação Águas Claras, deflagrada em 2016, mas iniciada em 2015. O objeto agora é improbidade administrativa e acusa Coaracy, Cabral, Moura e Alvarenga de fraudarem licitações/pregões, além de superfaturar preços através das empresas Pro Swim, Natação e Roxy Turismo, sob o argumento de que o dinheiro utilizado era dinheiro público proveniente de convênios com o Ministério do Esporte ou de repasses via Lei de Incentivo ao Esporte/Lei Piva. Diversas provas foram obtidas com autorização judicial, como e-mails, telefonemas e mensagens, e juntadas na ação.

O que escrevemos sobre esta ação:

A nova ação do MPF

 

Processo No 0001246-97.2017.4.03.6181

  • 3a VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO X COARACY NUNES FILHO, RICARDO GOMES CABRAL, RICARDO DE MOURA E SÉRGIO ALVARENGA
  • DATA DE INÍCIO DESCONHECIDA
  • ADVOGADOS DA DEFESA: NÃO DEFINIDO
  • ADVOGADOS DA ACUSAÇÃO: PROCURADORA FEDERAL THAMÉA DANELON

Esta é a ação que corre em segredo de justiça, a única criminal na lista, e que é a responsável pela prisão dos 4 dirigentes no dia 6 de abril de 2017. A ação prosseguiu com um mandado de prisão preventiva – sem limite de tempo – para Coaracy Nunes Filho, Ricardo Cabral, Ricardo de Moura e Sérgio Cabral, além da condução coercitiva do proprietário da Roxy Turismo, Michael Wernie, do proprietário da Pro Swim, Haller Ramos Junior, dos sócios da Pro Swim José Nilton Rocha, Monica Ramos de Freitas e Keila Delfini Silva, além de busca e apreensão de documentos e equipamentos em 8 empresas e 9 residências.

O que escrevemos sobre esta ação:

Só passamos por aqui para…

 

CASOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

 

CBDA X JULIANA MACHADO

JANEIRO/2017

A CBDA notificou a ex-atleta Juliana Machado num ofício emitido pela Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação, em Medida Disciplinar 08/2016, para comparecer à entidade e ser julgada por um assunto que não foi divulgado, mas supõe-se que sejam críticas à Confederação realizadas em rede social. A atleta contra-notificou a Confederação, já que ela não era mais atleta nas temporadas 2015 e 2016. A CBDA enviou ofício à Cia Athletica, então local de trabalho da atleta, para que ela prestasse depoimento pessoalmente no dia 18 de fevereiro na sede da CBDA, o que não foi cumprido. A ação está pendente e não foi divulgada qualquer continuação no site da CBDA

 

CBDA X LEONARDO VERGARA

SETEMBRO/2016

Trata-se de outra ação da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva contra o técnico de polo aquático do Paineiras, Leonardo Vergara, impondo-o suspensão e multa de R$ 5 mil por declarações de difamação, calúnia e injúria emitidas em televisão e em entrevista ao portal UOL contra o então presidente Coaracy Nunes Filho e o coordenador de polo aquático Ricardo Cabral.

 

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