A Federação Aquática de Santa Catarina, sob o comando de Carlos Camargo, ex-técnico do medalha de bronze olímpico de 1996 e 2000, campeão mundial no 4×100 livre em 1993 e tricampeão pan-americano dos 50 livre Fernando Scherer, tentou melar a eleição marcada para o dia 9 de junho, impetrando na justiça um agravo de instrumento – pedido de liminar – para impedir a realização da eleição, que já passou da hora de ser urgente.

Além de pedir na justiça o adiamento da eleição, a FASC fez um pedido bem característico da turma da dinastia do Coaracy: anular os votos dos clubes filiados, baseado unicamente na falácia de que o estatuto da entidade prevalece sobre tudo, inclusive sobre leis!

O agravo (liminar) foi negado justamente porque o desembargador entendeu que a não realização da eleição será muito mais prejudicial a todos do que a realização.

Diante do exposto, num exame perfunctório próprio do presente recurso e a análise dos elementos nele contidos não autorizam a atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 995 do NCPC, ficando evidenciado periculum in mora inverso, visto que a não realização da eleição convocada para o próximo dia 09/06/2017 se revela mais prejudicial às partes do que sua não realização, sendo certo que, na eventual procedência do pedido deduzido pela ora Agravante pelo E. Colegiado, não só a convocação da eleição como o seu resultado poderão posteriormente ser invalidados.

Este pedido, no entanto, não foi apreciado pelo desembargador relator Fernando Cerqueira Chagas, em decisão expedida hoje, que deixou esta questão para uma turma de juízes analisar, mas apenas após a eleição. E se a FASC persistir na ação.

Vamos apontar que a ação judicial impetrada pela FASC custa dinheiro, e quem está pagando esta ação em nome de alguns dirigentes, não só de Santa Catarina mas dos outros estados fiéis à dinastia Coaracy Nunes Filho, são exatamente os clubes filiados à Federação Catarinense – ou pior, os patrocinadores desta Federação.

Ou seja, os clubes pagam mensalidade à FASC, e esta usa os recursos financeiros para criar uma ação judicial que impede estes mesmos clubes de exercer o que lhes é direito por lei – votar em eleição da Confederação.

A atitude da FASC, que tinha até 2016 como presidente Marcelo Amin – ex-candidato à vice-presidência pela chapa da situação da CBDA, ao lado de Sérgio Silva, o primeiro candidato-tampão da situação, é no mínimo anti-democrática e ilegal. Inclusive foi questionada por alguns clubes o porquê da Federação ter feito esta ação.

Prevaleceu a justiça, ordem e a lei. Não se pode querer construir e trabalhar em cima de uma Confederação de credibilidade e administração a partir do caos que ela encontrava-se, com estatutos protetores de um único “curral” eleitoral, regimentos opacos e indisponíveis ao público, e com o falso discurso de querer democratizar tudo, sendo que tampouco tem planos para administrar a Confederação de imediato, contando apenas que o dinheiro cairá do céu.

Dia 9 de junho está confirmada a eleição, com 106 “eleitores” possíveis e autorizados, em lista atualizada divulgada hoje pelo interventor Gustavo Licks: 78 clubes, 27 federações e o presidente da comissão nacional de atletas.

Confira a decisão na íntegra:

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