Uma Assembléia Geral Extraordinária foi convocada na surdina para o dia 28 de setembro de 2016:

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O documento acima não foi publicado em lugar nenhum. Nem site oficial da CBDA, nem jornais de grande publicação do Rio de Janeiro. De acordo com o estatuto, esse documento só precisa ser publicado 15 dias antes da data da Assembléia ou 8 dias “no caso de urgência”:

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O dia 28 de setembro é uma quarta-feira, e o local é inexplicavelmente um hotel – Hotel Salvador Express Praia – em Salvador, na Bahia.

Posso estar desinformado quanto a esta observação mas nunca, na história da CBDA, foi convocada uma Assembléia, o poder máximo da Confederação, fora da cidade do Rio de Janeiro. Se você tem provas de que alguma vez houve uma Assembléia fora da cidade do Rio de Janeiro, comunique-me.

E porquê Bahia? Oras, Sérgio Silva, atual presidente da Federação Baiana de Desportos Aquáticos, é também o candidato à vice-presidente da Confederação em chapa encabeçada pelo “Secretário Geral Executivo” Ricardo de Moura (a função encontra-se na página 12 do documento “Governança Corporativa 2014-2017” exposto aqui).

Por se tratar de uma Assembléia Extraordinária, de acordo com o estatuto atual da CBDA, assuntos que são exclusivos da Assembléia Geral Ordinária não podem ser tratados numa Extraordinária, como relata o artigo 25, letra “a”.

A ordem do dia do Edital de Convocação desta Assembléia Extraordinária para o dia 28 de setembro é única: “Aprovação do Estatuto da CBDA atualizado para cumprir exigência legal”. As exigências fazem parte do exposto pelo Ministério Público Federal em março deste ano (relembre o caso aqui – “Ministério Público suspende Assembléia” – e aqui – “CBDA publica nota oficial”).

Mas agora você pode estar se perguntando: então porque o título deste post fala sobre registro de candidatura?

O artigo 25 do estatuto, que fala sobre a competência da Assembléia Extraordinária, cita isso na letra “c”:

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Então, o que não pode nesta Assembléia são:

  • conhecer o relatório administrativo do presidente da entidade
  • eleger o presidente e vice, bem como o conselho fiscal
  • dar posse aos eleitos
  • aprovar ou não orçamento anual
  • autorizar créditos fora do orçamento
  • autorizar presidente a alienar bens imóveis
  • decidir sobre matéria incluída no edital de convocação

Então a letra “a” do artigo 25 está sendo cumprida à risca.

A letra “b” é muito perigosa para qualquer opositor com direito à voto, pois dá poderes à Assembléia para desfiliar uma Federação.

A letra “c” é o objeto deste artigo: dá poder à Assembléia para decidir o prazo de registro de candidaturas à presidência da CBDA e marcar a data “conveniente” da eleição, “de que trata o artigo 26, letra “b””.

Peço atenção ao erro de redação – “de que trata o artigo 26, letra “b””:

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NÃO EXISTE LETRA “b” NO ARTIGO 26.

TAMBÉM NÃO EXISTE ARTIGO 26 NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA GERAL.

A letra “d” diz que com aprovação de 75% dos membros (20,25 Federações Estaduais, ou se for respeitada a lógica matemática, 20 Federações –  se a Assembléia contar com os 27 filiados), a Assembléia poderá antecipar as eleições da CBDA e a forma que será realizada.

A letra “e” fala sobre a desfiliação da CBDA de alguma entidade internacional (não é o caso).

A letra “f” dá poder à Assembléia para destituir qualquer membro dos Poderes da CBDA (Assembléia, Presidência, Diretoria, Conselho Fiscal), com exceção do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD.

A letra “g” trata sobre a alteração e interpretação do atual Estatuto da CBDA, novamente sendo necessário que 75% dos membros da Assembléia (ou 20 Federações se estiverem todas presentes) aprovem a alteração.

Mas não é isso que a situação, composta por Coaracy Nunes Filho, Ricardo de Moura e Sérgio Silva, querem:

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De acordo com o artigo 27, se não houver a maioria simples (14 Federações) presente na Assembléia, é só aguardar uma hora que a Assembléia continuará “com qualquer número [de membros]”. São 7 Federações de oposição à CBDA (São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia e Pará – sob júdice), que ainda não foram comunicadas oficialmente sobre esta Assembléia, tampouco enviado qualquer Estatuto alterado para prévia avaliação.

Vemos aqui que assuntos importantes poderão ser tratados em Assembléia Geral aprovado apenas pelos participantes da mesma, e não pelos filiados à CBDA (as 27 Federações). Por isso tentou-se convocar esta Assembléia na surdina e em outro endereço, para evitar ao máximo a presença de opositores, facilitando as alterações de acordo com as vontades dos candidatos da chapa da situação, Ricardo de Moura e Sérgio Silva.

Mais perigoso ainda é dar o poder de desfiliação de uma Federação Aquática Estadual apenas com a presença de quem está presente na Assembléia, não o completo quadro de filiados!

O artigo 26 do Estatuto diz que uma Assembléia pode ser convocada pelo Presidente da CBDA com a participação mínima (ou “direito de promovê-la”, como consta) de 20% dos filiados (ou 5,4 Federações, novamente se aplicado a lógica matemática, isso é considerado 5 Federações apenas).

O resumo disso tudo é: dia 28 de setembro de 2016 é uma data muito importante para os esportes aquáticos brasileiros porque será nesta data – e longe da sede da CBDA – que se decidirão:

  1. A data da eleição (atualmente é em março/2017)
  2. O prazo para registro das candidaturas (atualmente é 16/novembro/2016)
  3. A forma que a eleição será realizada (atualmente é voto secreto)

Sabemos que a chapa da situação já foi registrada, e que o jogo mais sujo que podemos esperar é que aprove-se uma data retroativa à Assembléia, capaz de eliminar qualquer registro de candidatura de oposição.

Esta é a chapa da situação, cujo documento também não é público, assim como as 5 cartas de apoio à chapa representando cada uma a Federação filiada que representa.

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Questionamentos sobre esta Assembléia Extraordinária e sobre a chapa de situação:

  1. Por que uma Assembléia ser realizada na Bahia?
  2. Se o presidente da FBDA concorre à CBDA, quem assume a FBDA?
  3. Se o Secretário Geral Executivo, Ricardo de Moura, concorre à presidência da CBDA, como ele continuará trabalhando com este cargo dentro da entidade? É um cargo muito importante que deve exigir 100% de atenção, não seria?
  4. Se aprovarem uma antecipação da eleição (já que atualmente a eleição se dá junto com a Assembléia Geral Ordinária, com posse imediata), será mantido o voto secreto?
  5. Alguém sabe o conteúdo do novo estatuto, alterado para atender as exigências da lei? É o documento máximo da entidade, porquê o segredo?
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One Response to Assembléia Extraordinária decidirá sobre data da eleição e de registro de candidatura: Moura/Silva já registraram

  1. Jefferson disse:

    Em uso sendo verdade é um absurdo

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