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Um excelente resumo via Blog do Coach sobre a crise CBDA x FINA, apenas relatando fatos.

A carta da FINA não fala nada de suspensão, apenas diz que não reconhecerá a eleição de hoje, mas está baseada exclusivamente em seu código e constituição.

Confira as 4 partes:

• Entendendo a crise CBDA X FINA – Parte 1 FINA 
• Entendendo a crise CBDA X FINA – Parte 2 CBDA 
• Entendendo a crise CBDA X FINA – Parte 3 As eleições 
• Entendendo a crise CBDA X FINA – Parte 4 Os caminhos para sair desta 

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Reprodução dos 4 textos na íntegra:

Uma nota simples, direta e objetiva. Assinada por Cornel Marculescu, diretor executivo da FINA, chegou a CBDA no dia de hoje e diz textualmente:

“Estamos enviando esta mensagem relacionada a nossa correspondência do dia 26 de maio e gostaríamos de reconfirmar a decisão de não reconhecer os resultados das eleições marcadas par ao dia 9 de junho pelo fato de desrespeitarem o Estatuto da CBDA e as regras da FINA”.

A FINA não fez nenhum absurdo, apenas cumpriu as regras. Entidades esportivas a nível internacional precisam respeitar as regras do esporte. A CBDA não solicitou o chamado observador internacional para acompanhar todo o processo que se instaurou na entidade desde março e agora sofre as consequências.

Importante destacar alguns aspectos relacionados a carta da FINA:

1. Não há qualquer suspensão ou expulsão embora vários jornais e sites publicaram. É um comunicado de que os resultados das eleições não serão aceitos.
2. A CBDA está sob intervenção judicial com a indicação de um administrador provisório Gustavo Licks desde o dia 22 de março. Em tese, desde então, o Estatuto da CBDA não estaria sendo respeitado. A FINA não se manifestou em nenhum momento sobre isso.
3. A FINA também não se manifestou pela prisão dos dirigentes da CBDA, dois deles, Coaracy Nunes é integrante do Bureau da FINA, Ricardo de Moura faz parte do Comitê Técnico de Natação. Ambos são passíveis de expulsão da entidade pelo Código de Ética da FINA.
4. Provavelmente, a FINA aguardava por um momento mais adequado para um posicionamento. Há três semanas, durante uma reunião da entidade em Bangkok, na Tailândia, Dale Neuberger, vice presidente das Américas chegou a ser indicado para vir ao Brasil identificar e fazer uma melhor análise da crise da CBDA. Posteriormente, a FINA decidiu revogar a indicação do dirigente aguardando os acontecimentos.

Duas regras da Constituição da FINA estão sendo infringidas na crise da CBDA:

Bylaw 14 – Que fala sobre a autonomia das Federações Nacionais

Constituição 8.2.6 – Que determina que o processo nas entidades deve ser feito sem a interferência externa.

Diretor executivo da CBDA Ricardo Prado foi quem falou em nome da entidade na abertura da mesa redonda na tarde desta quinta-feira sobre o caso. O ex-medalhista olímpico indicou surpresa com a nota da FINA, mostrou preocupação, mas indicou que é um problema a ser tratado pela nova diretoria confirmando a realização das eleições para esta sexta-feira.

Algumas notas na posição da CBDA:

1. Gustavo Licks, administrador provisório da entidade, é identificado pela carta da FINA com o cargo indicado pela justiça na intervenção que a CBDA sofre desde 22 de março. Seguindo o Estatuto, a intervenção já seria uma quebra do mesmo, mas a FINA chega até mencionar a posição de Licks na entidade na carta “provisional administrator”.
2. Gustavo Licks indicou na sua defesa que todo o procedimento com relação as eleições, registro de chapas, determinação do colégio eleitoral, checagem dos votantes, foi todo observado e determinado pela decisão judicial.
3. A intenção da entidade é a realização das eleições e que a próxima diretoria seja responsável por resolver tal pendência com a FINA.
4. Desde março, segundo a CBDA, em nenhum momento a FINA solicitou informações ou fez contato a despeito de todo este processo, bem como o afastamento e a prisão da diretoria anterior.

Eleições acontecerão como previsto nesta sexta-feira as 14 horas, no Rio de Janeiro.

O encontro que tivemos na CBDA na tarde desta quinta-feira foi histórico. Os três candidatos a presidência da entidade deram um show de educação, gentileza e principalmente consciência. Jefferson Borges, Cyro Delgado e Miguel Cagnoni falaram por mais de duas horas expressando seus programas, seus planos, responderam perguntas e encaminharam seus projetos.

Uma das tônicas do encontro, foi a oportunidade única que vivenciamos. A discussão foi isenta de animosidade e a conclusão foi de que o esporte aquático saiu fortalecido. A confirmação das eleições para esta sexta-feira apenas ratificou o bom nível de tudo que se falou e a perspectiva de um futuro melhor.

“Já perdemos muito tempo, e não podemos perder mais” disse um dos candidatos.

Notas dos três candidatos na mesa redonda:

1. Cyro Delgado repetiu o que tem sido um de seus lemas de campanha. Valorização e mais espaço para os atletas, mas também citou treinadores, clubes e diz que é a favor de uma eleição no padrão Diretas Já.
2. Todos são a favor da participação dos clubes no colégio eleitoral, apenas Jefferson Borges citou que o processo não foi adequado para esta eleição.
3. Borges também questionou a aplicabilidade da Lei Pelé aos esportes aquáticos.
4. Miguel Cagnoni foi o único que se manifestou a favor da Liga de Polo Aquático, circuito que vem sendo disputado há mais de um ano.
5. Cagnoni voltou a falar do seu projeto de “crianças na água” destacando que pretende incrementar a base do esporte aquático no país.
6. Jefferson Borges citou que existia um abismo muito grande na participação dos atletas e a execução dos projetos na entidade. É a favor da presença inclusive de ex-atletas na comissão.
7. Miguel Cagnoni vê com simpatia a modalidade do high diving no Brasil, já Cyro Delgado tem receio pela questão de segurança.
8. Jefferson Borges quer levar para todas as federações estaduais as cinco modalidades aquáticas.
9. Cyro Delgado quer trazer a natação paralímpica para dentro da CBDA.
10. Delgado esteve no Troféu Brasil de Saltos e diz que saiu decepcionado com o que viu, poucos atletas.
11. Jefferson Borges mencionou a realização das assembleias gerais no ano anterior, e não mais em março prejudicando a preparação do calendário.
12. Miguel Cagnoni vê com bons olhos a auditoria independente da entidade, mas ressalta a origem dos recursos pode determinar que processo de escolha irá apontar a empresa vencedora.
13. Todos se manifestaram positivamente para a realização das eleições nesta sexta-feira.

O assunto é sério, seríssimo, mas não é o fim do mundo. Atletas de todos os esportes aquáticos do Brasil vão estar em Budapeste. Natação, polo aquático, nado sincronizado, saltos ornamentais e maratonas aquáticas, todos estarão no Mundial. Todos, independente desta crise, terão direito a competir, subir ao pódio, ganhar suas medalhas (tomara!).

O resultado das eleições rejeitado pode determinar uma participação sem representatividade. Ou seja, ao invés do nome Brasil, iríamos competir pela FINA, com a bandeira da FINA e em caso de hino, o hino da FINA.

Neste aspecto algumas notas importantes a respeito:

1. A FINA tem 208 federações nacionais filiadas, é a terceira do mundo, atrás apenas do atletismo com 214 e da FIFA com 211. Apenas uma federação está suspensa, Kuwait.
2. O Kuwait tem um sistema onde o governo aprovou uma lei que impõe controle sobre todas as regras de prática, disputa e organização do esporte no país. Desde o início da suspensão em 2015, o país não fez qualquer esforço ou mudança para corrigir o que determina as regras da FINA e das outras federações internacionais de esporte.
3. O Brasil é um filiado importantíssimo para a FINA, estamos em plena disputa eleitoral e a entidade tem o maior interesse que tudo isso seja resolvido.
4. Com a eleição a ser realizada nesta sexta-feira, um movimento combinado e de esforços conjuntos resolverá estas pendências.
5. Os três candidatos que concorrem ao pleito devem assinar um documento e até mesmo a ata das eleições reconhecendo que todo o processo está sendo feito sob lisura, sem viés e de forma legítima.
6. Manifestação de atletas concordando e assinando termos de todo este processo, junto com a anuência expressa do Comitê Olímpico do Brasil e do Ministério do Esporte expressados de forma oficial seriam determinante para uma posição positiva da FINA.
7. A FINA precisa ser informada de todo o processo, dos motivos que levaram a intervenção judicial na entidade, as acusações e consequências das prisões dos antigos dirigentes, e dos problemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma atualização de todo este processo faria a entidade entender e justificar tudo o que foi feito nestes últimos três meses.
8. O calendário está a favor do Brasil. Teremos congresso e assembleia geral da entidade em Budapeste, antes do Mundial. O Brasil precisa apresentar um plano que convença os dirigentes justificando as medidas tomadas e principalmente se comprometendo a uma reforma de estatuto da entidade.
9. A FINA não puniu o Brasil, não há qualquer suspensão em andamento, apenas uma determinação de que o processo seja cumprido com o que determina a regra do esporte.

 

Hoje, dia 9 de junho de 2017, dia da eleição para a presidência, vice-presidência e diretoria da CBDA, será o dia de mostrar a verdade sobre a CBDA. Uma pequena carta emitida pela FINA somente às vésperas comunicando que não reconhecerá o resultado desta eleição tentou tumultuar um processo que vinha a passos firmes, fundamentado e democratizado por leis nacionais que já deveriam ser cumpridas há um ano atrás, ainda na gestão incompetente e prepotente de Coaracy Nunes Filho.

Aliás, o mesmo Coaracy, preso na operação Águas Claras da Polícia Federal e Ministério Público Federal, continua como membro do bureau da FINA, junto com outro companheiro de cela, Ricardo de Moura. E, neste caso, observa de longe seus aliados presos, não pedindo formalmente informações sob a alegação de que o “caso não está encerrado”.

Esta mesma atitude foi tomada no andamento do processo eleitoral que começou dia 22 de março, com a intervenção judicial e a nomeação de Gustavo Licks como interventor (ou administrador provisório como os politicamente correto insistem), mas em 26 de maio a FINA então finalmente comunicou-se com a CBDA mas o conteúdo desta carta não ficou disponível ao público. Em resumo, a entidade internacional cobraria “esclarecimentos” e alertava que não reconheceria a eleição próxima.

Os fatos mostram que tudo caminhou para a situação de intervenção porque Coaracy e Ricardo de Moura ignoraram recomendação do Ministério Público Federal em março de 2016, onde bastava incluir no estatuto – que seria colocado em aprovação em Assembléia – que a Comissão Nacional de Atletas seria eleita pelos atletas e que os clubes filiados tinham direito a voto.

A arrogância e prepotência exaltou-se mais ainda quando na nova redação do Estatuto da CBDA, reduziram o voto da Comissão de Atletas para 1/6 do peso do voto de uma Federação e mantendo que tal comissão seria formada por indicação apenas do presidente da CBDA. E, novamente, ignoraram clubes.

Tudo isso apenas para mostrar ao Ministério Público Federal que a CBDA pode fazer o que quiser porque se julga “uma entidade de direito privado” e praticamente está acima da lei. Vieram as consequências:

• Dia 4 de março de 2017: Justiça do Rio de Janeiro confirma que a Comissão de Atletas deve respeitar a Lei Pelé e deve ser eleita por seus pares, não indicada. Eleição que seria 18 de março é suspensa indefinidamente.
• Dia 22 de março de 2017: Coaracy, Moura e Sérgio Alvarenga são afastados judicialmente da diretoria da CBDA porque insistiam em permanecer no cargo enquanto que o mandato havia encerrado dia 9 de março.
• Dia 6 de abril de 2017: Coaracy, Moura, Ricardo Cabral e Alvarenga são presos.
• Dia 6 de maio de 2017: Depois de analisar financeiramente a entidade, o interventor Gustavo Licks solicita à Justiça que a eleição seja realizada de caráter urgente e imprescindível para manter a entidade.
• Dia 9 de junho de 2017: Teremos uma eleição direta na CBDA depois de 40 anos.

Então vejamos: como podem sustentar – como a Federação Aquática de Santa Catarina pleiteou na Justiça – que a eleição CBDA deve seguir um estatuto que não está de acordo com uma lei maior, o Sistema Nacional do Desporto, e que foi questionada sobre sua legalidade por um órgão federal e por Federações da chapa de oposição?

A intervenção, a eleição de hoje e a carta da FINA foram consequências da prepotência em valer-se do termo “entidade de direito privado” como escudo protetor e imbatível.

Tracemos um paralelo e digamos que você escreva no estatuto de sua entidade “de direito privado” que a mesma isenta-se de pagar impostos. Ou, mais radical, que permite que pessoas presas, falidas ou cidadãs de outros países possam assumir a presidência da entidade.

Este estatuto – ao menos nestes trechos – seria sumariamente contestado e eliminado judicialmente.

E a verdade sobre a CBDA é que fazer cumprir leis quando não seus dirigentes prepotentemente não querem seguir não é motivo de suspensão, mas de moralização.

A verdade é que o “clube de privilégios” da dinastia Coaracy nunca previu a participação de ninguém que não seja do seu “curral” eleitoral, porque não teria o controle e mão forte da típica gestão coronelista de Coaracy (depois estendida por Moura) sobre os membros.

O caso da eleição da CBDA não está encerrado e por mais pessimista que sejamos, está perto de ser resolvido.

Há uma conjuntura de fatos que permitem que os tais “esclarecimentos” sejam realizados com brevidade e por completo.

Por exemplo, há uma grande possibilidade e espaço no Comitê Olímpico Brasileiro para requerer apoio institucional no caso, ao contrário do que ocorreu com o caso do basquete brasileiro CBB x FIBA, onde existe débitos com a entidade internacional de basquete.

Existe também possibilidade e espaço no Ministério do Esporte, que apesar de corretamente não se pronunciar sobre o assunto, mal espera ver finalizado o processo para saber com quem deverá lidar sobre convênios, documentação e recursos.

A verdade sobre a CBDA é simples: ela precisa de comando. E este comando chega hoje. Interventor não pode correr atrás de novos patrocínios, realizar convênios, “esclarecer” a FINA, reajustar calendário, providenciar recursos e condições para levar a seleção de polo aquático ao Mundial de Budapeste, e tantos outros assuntos que exigem uma administração sólida e não provisional.

Também é verdade que, sarcasticamente, os aliados da dinastia Coaracy, comemoraram a carta e espalharam aos quatro cantos das redes sociais que a entidade está suspensa, os atletas não podem mais competir e que o caos está instaurado, mas além de comunicar falsamente a comunidade – o que aliás vem sendo o modus operandi, relembrando da nota irresponsável que “cancelava” campeonatos brasileiros no fim de 2016 – esquecem que todos estão dentro do mesmo caldeirão e, portanto, compartilharão das mesmas consequências, mesmo que com as mãos sujas digam que não tenham nada a ver com isso ou que ainda “tentaram avisar”.

A verdade sobre a CBDA é que ela nunca teve um processo democrático, uma eleição direta, e por isso causa estranheza àqueles que estão acostumados com o coronelismo-aclamação. E omitem a verdade que Miguel Cagnoni, o candidato da oposição e agora ex-presidente da Federação Paulista, venceu 3 eleições diretas para presidência da Federação em 20 anos. Isso está longe de ser considerado “ditadura”, ao contrário da entidade nacional.

Mesmo as escolhas de quem receberia suporte financeiro dos Correios, ou ainda os critérios de convocação, ou até mesmo a própria convocação de atletas não era realizada dentro de um processo democrático e, pior, transparente. Valendo-se da frase “A CBDA se reserva ao direito de resolver os casos pendentes, sempre na condição de se formar a melhor composição brasileira“, você nunca via transparência nos casos pendentes, já que os mesmos eram discutidos apenas internamente entre a alta diretoria e UM diretor técnico.

A verdade sobre a CBDA é que a entidade está financeiramente saudável, mas incapaz de prosseguir com qualquer outro projeto se não houver uma ação por parte de um verdadeiro comando. Ainda assim, haverá percalços e resquícios de ações tomadas pela antiga e deposta diretoria.

A verdade é que chegamos ao fim de uma longa estrada pedagiada e esburacada e estamos dando o primeiro passo em uma rodovia asfaltada e sem pedágio. Não é difícil concluir que tentarão colocar quebra-molas nesta estrada, mas para quem já andou milhares de quilômetros danificando seu veículo, a CBDA, serão surpreendidos pela qualidade que será implementada e, enfim, descobrirão que a verdade sobre a CBDA é que viveram uma mentira por 29 anos.

A Federação Aquática de Santa Catarina, sob o comando de Carlos Camargo, ex-técnico do medalha de bronze olímpico de 1996 e 2000, campeão mundial no 4×100 livre em 1993 e tricampeão pan-americano dos 50 livre Fernando Scherer, tentou melar a eleição marcada para o dia 9 de junho, impetrando na justiça um agravo de instrumento – pedido de liminar – para impedir a realização da eleição, que já passou da hora de ser urgente.

Além de pedir na justiça o adiamento da eleição, a FASC fez um pedido bem característico da turma da dinastia do Coaracy: anular os votos dos clubes filiados, baseado unicamente na falácia de que o estatuto da entidade prevalece sobre tudo, inclusive sobre leis!

O agravo (liminar) foi negado justamente porque o desembargador entendeu que a não realização da eleição será muito mais prejudicial a todos do que a realização.

Diante do exposto, num exame perfunctório próprio do presente recurso e a análise dos elementos nele contidos não autorizam a atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 995 do NCPC, ficando evidenciado periculum in mora inverso, visto que a não realização da eleição convocada para o próximo dia 09/06/2017 se revela mais prejudicial às partes do que sua não realização, sendo certo que, na eventual procedência do pedido deduzido pela ora Agravante pelo E. Colegiado, não só a convocação da eleição como o seu resultado poderão posteriormente ser invalidados.

Este pedido, no entanto, não foi apreciado pelo desembargador relator Fernando Cerqueira Chagas, em decisão expedida hoje, que deixou esta questão para uma turma de juízes analisar, mas apenas após a eleição. E se a FASC persistir na ação.

Vamos apontar que a ação judicial impetrada pela FASC custa dinheiro, e quem está pagando esta ação em nome de alguns dirigentes, não só de Santa Catarina mas dos outros estados fiéis à dinastia Coaracy Nunes Filho, são exatamente os clubes filiados à Federação Catarinense – ou pior, os patrocinadores desta Federação.

Ou seja, os clubes pagam mensalidade à FASC, e esta usa os recursos financeiros para criar uma ação judicial que impede estes mesmos clubes de exercer o que lhes é direito por lei – votar em eleição da Confederação.

A atitude da FASC, que tinha até 2016 como presidente Marcelo Amin – ex-candidato à vice-presidência pela chapa da situação da CBDA, ao lado de Sérgio Silva, o primeiro candidato-tampão da situação, é no mínimo anti-democrática e ilegal. Inclusive foi questionada por alguns clubes o porquê da Federação ter feito esta ação.

Prevaleceu a justiça, ordem e a lei. Não se pode querer construir e trabalhar em cima de uma Confederação de credibilidade e administração a partir do caos que ela encontrava-se, com estatutos protetores de um único “curral” eleitoral, regimentos opacos e indisponíveis ao público, e com o falso discurso de querer democratizar tudo, sendo que tampouco tem planos para administrar a Confederação de imediato, contando apenas que o dinheiro cairá do céu.

Dia 9 de junho está confirmada a eleição, com 106 “eleitores” possíveis e autorizados, em lista atualizada divulgada hoje pelo interventor Gustavo Licks: 78 clubes, 27 federações e o presidente da comissão nacional de atletas.

Confira a decisão na íntegra: