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Eleição no Pará tem apenas um filiado com direito à voto

O Estado do Pará passa por diversos problemas há pelo menos 4 anos. E está ainda distante de terminar. O Pará já foi sede de dois Campeonatos Sul-Americanos de Desportos Aquáticos – em 2002 e em 2012 – e de diversos campeonatos brasileiros e tem uma representatividade forte no norte do país, mas também enfrenta um turbilhão administrativo e de infra-estrutura.

A Federação Paraense de Desportos Aquáticos está numa disputa eleitoral e divulgou ontem em um de seus sites oficiais o edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária Eletiva marcando a eleição para o dia 27 de março – após a eleição da CBDA – e também expondo uma longa observação acerca de quem tem direito à votar:

EDITAL-DE-ELEIÇÃO

O edital, assinado pelo atual presidente Glauco Guerreiro da Silva, está publicado no link abaixo:

http://www.fpda.com.br/2017/03/assembleia-geral-ordinaria-ago-edital-de-convocacao/

Da lista de 9 entidades filiadas, apenas uma está apta a votar porque cumpriu com as obrigações do estatuto da Federação: o Clube do Remo.

A Comissão de Atletas, como rege a Lei Pelé, também tem direito à voto na entidade.

Mas não é possível acessar publicamente o estatuto da FPDA pois ele não está disponível em nenhum dos sites oficiais, bem como não há informação adicional sobre o quanto as filiadas inaptas à voto devem à Federação.

Também não é possível comprovar por acesso público que faz parte da Comissão de Atletas e que é seu presidente, aquele que detém o direito de votar em Assembléia.

O edital também cita que as chapas para concorrer à presidência e diretoria da FPDA devem ser registradas até o dia 15 de março, 12 dias antes da eleição programada, além de também já expor quem irá compor a Comissão Eleitoral, todos advogados:

(a) Dr. Edilson Oliveira e Silva, OAB/PA n. 859
(b) Dr. Iraclides Holanda de Castro, OAB/PA n. 2.860
(c) Dr. José Isaac Pacheco Fima, OAB/PA n. 4.319

A presidência da FPDA só foi decidida ano passado, depois de julgada a ação de nulidade da chapa encabeçada pela ex-presidente Ellen Cristina Castro, por descumprimento do Estatuto:

Fórum Cível
Secretaria da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital
PROCESSO: 00362412520138140301 PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Procedimento Ordinário em: 24/02/2016—AUTOR:FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO Representante (s): FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO (ADVOGADO) MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (ADVOGADO) REU:FEDERACAO PARAENSE DE DESPORTOS AQUATICOS – FPDA Representante (s): MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA (ADVOGADO) ALESSANDRA VIALOGO DA CUNHA (ADVOGADO) ALESSANDRO PUREZA CASTILHO (ADVOGADO) . Processo nº. 00362412520138140301 Vistos, etc. FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INELEGIBILIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra FPDA- FEDERAÇÃO PARAENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS, aduzindo em síntese o seguinte: Que ocorreu em 15/01/2013 eleição para o preenchimento dos cargos diretivos da Federação Paraense de Desportos Aquáticos. Que a direção da Federação não seguiu os ditames do Estatuto, tais como a desobediência dos prazos de convocação da Assembléia Geral, ausência das formalidades legais, tais como a publicação dos editais, por 03 vezes consecutivas em órgão da imprensa oficial, outrossim, que a candidata Ellen Cristina resta inelegível, pois não prestou contas de sua gestão passada. Em defesa, a parte Requerida confessou que não ocorreu as formalidades legais de publicação dos editais pela ausência de recursos financeiros, porém alegou que realizou as publicações com maior amplitude possível. É o relatório. DECIDO: Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E ILEGIBILIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra FPDA- FEDERAÇÃO PARAENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS. Ab initio, mister elucidar que a Tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito é providência que tem natureza jurídica mandamental, que se efetiva mediante execução “lato sensu”, com o objetivo de entregar ao requerente, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou seus efeitos. É tutela satisfativa no plano dos fatos, já que realiza o direito, dando ao Requerente o bem da vida por ele pretendido com a ação de conhecimento. Em outras palavras: ué a possibilidade de o juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento liminar que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica envolvida no litígio”; daí a dizer-se que é direito subjetivo processual, onde verificado os pressupostos rigidamente traçados pelo ordenamento jurídico, a parte tem o poder de exigir do Juiz-Estado, sua efetivação, no todo ou em parte. O objeto da antecipatória deverá ser compatível com o pedido formulado na inicial (ou seja, o pedido antecipatório deverá guardar sintonia com o pedido de mérito da demanda). A antecipação de tutela alude necessariamente a uma jurisdição propriamente considerada, uma jurisdição de conhecimento e uma efetiva lide de natureza de mérito, por isso é satisfativa do direito pretendido, ainda mais quando evidenciado prima fade sem a necessidade de se proceder a uma instrução probatória tradicional. Então, os limites da antecipação de tutela cingem-se à futura sentença de mérito, projetada pelo pedido exposto na exordial, havendo relação direta- quase uma simbiose- entre os limites da antecipação com as eficácias da ação material. Ademais, para que seja concedida a tutela antecipada, se faz mister, a observação dos requisitos previstos no art. 273, do C.P.C., quais sejam, prova inequívoca e verossimilhança das alegações. A Prova inequívoca, não quer dizer prova literal ou documental, quer dizer que para concessão da tutela antecipada é imperativo que o exame da prova seja perfunctório e dela” salte “o direito ou a probabilidade do direito que a parte alude ser seu, deve haver expressa evidência do direito do autor, ou seja, que seja verossímil a alegação, de tal forma que a defesa é apenas abusiva ou meramente protelatória, em suma: prova inequívoca é a do fato título da demanda (causa de pedir) que alicerça a tutela (o pedido) que se quer antecipar. A existência da prova inequívoca é fundamento legal e antecedente lógicojurídico da verossimilhança, de vez que, inexistente a prova inequívoca, restaria na impossibilidade do convencimento pela verossimilhança. A Verossimilhança significa aparência de verdadeiro e só é aferível pela estrutura procedimental em que elemento, meio e instrumento de prova integram as alegações. No caso concreto, vejo que a parte Requerente alegou irregularidades nas eleições para a presidência da Confederação, tais como: desobediência dos prazos de convocação da Assembléia Geral, ausência das formalidades legais, tais como a publicação dos editais, por 03 vezes consecutivas em órgão da imprensa oficial. Em defesa, a parte Requerida confessou a ausência das publicações por falta de recursos financeiros, o que por si só já configura a irregularidade no processo eleitoral. Nesse contexto, a parte Requerente, bem como a Requerida, convenceu este Juízo que a irregularidade ocorreu. Vejamos algumas Jurisprudência que respaldam a decisao: TJ-PE – Apelação APL 21215520098171030 PE 0002121-55.2009.8.17.1030 (TJ-PE) Data de publicação: 24/05/2011 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ELEIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRREGULARIDADES NOPROCESSO ELEIT ORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E PUBLICIDADE DA ASSEMBLÉIA GERAL QUE DEFINIU NOVA DATA DE ELEIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. TJ-MG – Agravo de Instrumento Cv AI 10720130011201001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 05/06/2013. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO -PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO RECURSAL -DATA DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO JÁ SUPERADA – REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – REJEIÇÃO – COOPERATIVA – ELEIÇÃO PARA CONSELHO FISCAL E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – ALEGAÇÃO E IRREGULARIDADES NO PROCESSOELEITORA L – SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA – POSSIBILIDADE -PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA – LIMINAR CONCEDIDA. Considerando que a decisão ora agravada determinou a suspensão da eleição de nova diretoria da Cooperativa agravante até ulterior deliberação judicial, não há que falar em perda de objeto recursal apenas em razão da eleição que estava designada para o dia 10/03/2013 já ter a sua data ultrapassada. Ausente comprovação, que incumbe ao agravado, de que o agravante tenha deixado de cumprir os requisitos previstos no artigo 526 do CPC , não há como acolher a preliminar de não conhecimento do recurso. Previsão do parágrafo único do artigo 526 do CPC . Preliminares rejeitadas. Para a concessão da medida liminar pleiteada pelos autores/agravados, nos termos do art. 798 do Código de Processo Civil , é imprescindível que a parte convença o magistrado da existência do direito alegado e do receio de lesão e demais conseqüências jurídicas que poderão advir com a demora da prestação jurisdicional, impondo-se a intervenção do Estado para assegurar que o direito pleiteado não venha a ser lesionado. No caso em apreço, os autores demonstraram o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, considerando a plausibilidade de suas alegações acerca das várias irregularidadesapontadas no processo de eleição para os cargos de administração e fiscalização da Cooperativa, motivo pelo qual é necessária a suspensão da eleição da nova diretoria, que poderia causar lesão grave não só aos autores da ação, mas a todos os cooperados, uma vez que seria realizada em desconformidade com o previsto noEstatuto Social da própria Cooperativa…. Nesse sentido, em sede de tutela antecipada, cabe”in casu”invocar os princípios da Boa- fé e da função social do contrato, insculpidos nos artigos 421 e 422 e do Código Civil. Destarte, ao se analisar os requisitos da antecipação da Tutela e levando em consideração os argumentos expendidos na inicial, que levam este Juízo a concluir”à prima fácie”, que estão presentes os requisitos insculpidos no Art. 273, do C.P.C., à vista das provas documentais apresentadas, (verossimilhança da alegação) e da confição da Requerida, consubstanciando-se assim o fundado receio de dano de difícil reparação, e ainda, não existindo perigo de irreversibilidade da antecipação deste provimento, CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA PRETENDIDA, e em conseqüência determino o afastamento imediato da Sra. Ellen de Castro e toda sua chapa da presidência da FEDERAÇÃO PARAENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS, que seja determinada a realização imediata de novas eleições, dentro do que prevê o estatuto e enquanto a realização das eleições, nomeio como interventor MANOEL GALVAO LEAL, endereco Travessa Timbo, nº 1960, apto 1703, Engenheiro, celular de nº (091) 991667821. Intime-se a requerida, bem como sua representante legal, para o cumprimento da tutela antecipada e no mesmo mandado, proceda-se a citação. Intime-se. Cumpra-se. Belém (PA), 24 de fevereiro de 2016. MAIRTON MARQUES CARNEIRO Juiz de Direito Titular da 6a Vara Cível e Empresarial da Capital 6

Vale notar que o vice-presidente da CBDA, Luiz Soares, é do estado do Pará e que houve interferência da Confederação no processo que destituiu Ellen Castro.

Tal processo foi muito prejudicial à natação paraense que teve diversos campeonatos cancelados, inclusive um que foi iniciado mas não terminou por conta de uma briga na arquibancada no último campeonato de 2016, o Campeonato Paraense de Natação:

https://www.youtube.com/watch?v=5-e3fTKTYAI

 

Do lado da infra-estrutura, ontem, dia 3 de março de 2017, começou a circular um protesto no Facebook sobre as péssimas condições da piscina da Universidade Estadual do Pará:

Piscina da UEPA em março de 2012...
Piscina da UEPA em março de 2012…

 

...e a mesma piscina da UEPA em março de 2017
…e a mesma piscina da UEPA em março de 2017

Com mais de 270 compartilhamentos até o momento, as centenas de comentários clamam por providências, evidenciam que existe uma ação na justiça pedindo reparação do valor pago pela reforma da piscina e também cobram ação da FPDA (respondida pelo atual presidente Glauco, alegando que o assunto foge da competência da Federação mas que irá agir junto à Secretaria de Esportes) e até do Ministério do Esporte.

O fato é que a natação paraense está perdendo uma coisa que é muito difícil de recuperar: tempo. São poucas centenas de atletas que foram extremamente prejudicados pela falta de competição e, agora, por piscinas sem condições e que não poderão ter uma segunda oportunidade.

E é também fato que uma eleição com apenas uma única filiada com direito a voto não é um bom sinal de que haverá uma resolução para o bem geral da natação no estado.

 

1 Comment
  1. Ernesto Herrera 4 anos ago
    Reply

    Realmente é uma pena a situação de nossa natação . Como chegamos a esse ponto precisamos urgente acharmos uma solução .Não somos nós adultos que nadamos mais nossas crianças e adolescentes que ficam sem rumo a mercê de vaidades pessoais e picuinhas que só fazem empobrecer cada vez mais o esporte que tanto amamos turma não é hora de divisões vamos pensar em uma chapa de consenso no que nos dá APANM pudermos fazer conte conosco

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