Uncategorized

A carta fabricada e suas mentiras

Uma carta supostamente assinada por 18 federações circula privativamente e timidamente na internet.

Ela é uma fabricação de mentiras escrita pelas mãos da Confederação, pelo advogado da CBDA (seria correto também afirmar que é na verdade advogado de Coaracy Nunes e Sérgio Silva, o que é no mínimo conflito de interesses: ele defende a Confederação em si, a entidade, ou seus diretores e as pessoas indicadas por ele?) e divulgada à mando da Confederação. Eis o documento enviado a apenas um jornal e não foi publicado em nenhum site oficial das Federações que constam listadas neste documento:

Carta-aberta-à-comunidade-aquática-nacional

FATO 1: ESTA CARTA FOI FABRICADA PELA CBDA

Redigida pela própria Confederação – que está com sua presidência e diretoria novamente afastada agora porque o mandato expirou, confirmado por uma liminar judicial, com embasamento legal, sem firulas ou acusações cinzas – a carta é um ato de desespero daqueles que serão expostos. A prova de que foi fabricada pela própria CBDA consta na propriedade do documento que acusa quem redigiu e de onde redigiu: Eliana Alves, da Assessoria de Imprensa da CBDA, a mesma assessoria que tem orçamento próprio de R$ 350 mil por ano:

FATO 2: “DESCONTENTAMENTO” COM AS “TENTATIVAS DE VIOLAÇÃO” SIGNIFICA NÃO ACEITAR UMA DECISÃO JUDICIAL LEGALMENTE EMBASADA E JUSTIFICADA

Consta no primeiro parágrafo da carta fabricada:

Nós – os presidentes das federações filiadas à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos abaixo assinados -, vimos manifestar nosso total repúdio e descontentamento com as sucessivas tentativas de violação da autonomia administrativa da CBDA. Como todos sabem, a Assembléia das federações filiadas é soberana. 

Em 21 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal pediu na justiça e conseguiu o afastamento da presidência e diretoria da CBDA. Deve ser também um “tentativa de violação da autonomia administrativa da CBDA” uma ação que denuncia fraude em licitação, desvio de dinheiro público e superfaturamento pedindo o afastamento por improbidade administrativa.

Em 22 de janeiro de 2017, a 25a Vara Cível do Rio de Janeiro expediu uma liminar mandado afastar imediatamente a presidência e diretoria da CBDA cujo mandato de 4 anos expirou no dia 9 de março de 2017 e, portanto, estariam emitindo, executando e administrando a entidade de forma ilegal. Outra “tentativa de violação da autonomia administrativa da CBDA” em identificar e fazer prevalecer a lei, clara neste assunto, onde mandatos de entidades de administração de desporto tem validade de 4 anos a partir de sua posse, que ocorreu em 9 de março de 2013.

Junte ainda a isso uma condenação no Tribunal de Contas da União para o presidente da CBDA e seu diretor financeiro por causa das irregularidades na prestação de contas irregular do único convênio analisado, condenação que ainda recorreram e perderam.

A Assembléia Geral é soberana, mas ela não está situada no País das Maravilhas: ela se encontra dentro da República Federativa do Brasil e é regida pelas mesmas leis que subordinam-se cidadãos e empresas.

Além disso, “repúdio” é uma palavra que traz cumplicidade àqueles que supostamente assinaram esta carta fabricada: repudiam o cumprimento da legalidade porque estão no lado ilegal, mas comemoraram quando a liminar do MPF que determinou o afastamento da diretoria da CBDA foi cassada.

Incoerente, mas mostra bem que a lei só vale quando está do seu lado, e não quando é certo e errado.

FATO 3: NÃO HÁ MANOBRA, HÁ JUSTIÇA COBRANDO O QUE É CORRETO E O QUE CONSTA EM ESTATUTO

Continua a carta fabricada, no primeiro parágrafo:

Com isto posto, não podemos aceitar que usem e sobrecarreguem o judiciário com manobras jurídicas cujos objetivos são claramente eleitoreiros, causando ainda mais danos à entidade.

“Manobra jurídica”, ou sejamos mais claros, ações judiciais, criadas por Ministério Público, por 3 atletas contra a criação arbitrária e ilegal de uma Comissão Nacional de Atletas que tem poder de voto, e pela Federação Aquática do Rio de Janeiro não são manobras eleitoreiras.

Impugnação de candidatura ilegal, porque seus principais componentes da chapa estão inadimplentes com a prestação de contas em suas entidades e com a administração pública, esta sim tem objetivo eleitoreiro. E não há nada para justificar que este tipo de ação não pudesse ser tomada. É preciso demonstrar que são falsas as acusações que compõem a impugnação. Isso foi feito?

Novamente a carta fabricada alega um tipo de insatisfação pessoal que não pode ser justificada judicialmente: não é pra impugnar porque eu não gosto, porque fulano de tal é “gente boa” não funciona em uma petição judicial.

Vamos retroceder o relógio e voltar ao ano de 1985, quando Coaracy Nunes perdeu a eleição para Ruben Márcio Dinard pelo placar de 13 x 11. O que ocorreu? Ele entrou com ação de intervenção! Vejam o recorte de jornal da época, dia 14 de abril de 1985:

Ação de intervenção depois de uma eleição ocorrida. Isso pode na visão de quem redigiu a carta fabricada.

Aqui vemos o objetivo eleitoreiro para impugnar uma chapa irregular ANTES de uma eleição. Ou ainda ações judiciais que irão expor a baderna administrativa-financeira da CBDA (porque a baderna técnica já foi exposta há muito tempo). Isso não pode na visão de quem redigiu a carta fabricada.

Aliás, negar acesso à documentação é um velho conhecido da atual gestão.

FATO 4: INTERVENTOR É TRANSITÓRIO, ELE NÃO TRABALHARÁ SOZINHO

Trecho do segundo parágrafo da carta fabricada:

Os fatos que motivaram esta decisão não dizem respeito a nenhum ato ilícito imputado aos seus dirigentes, mas a uma alegação de que o mandato atual está extinto desde o dia nove deste mês e que deste modo a Confederação estaria “acéfala”.

Trecho do quarto parágrafo da carta fabricada:

A decisão de nomear um interventor que não tem experiência pretérita com esporte e cobra elevados honorários que correrão por conta da entidade, paralisa as ações que estão em andamento, prejudica as modalidades, às entidades envolvidas em todo o país e milhares de atletas e profissionais que vivem dos esportes aquáticos, além de onerar a Confederação neste momento de austeridade em que estamos mergulhados.

O primeiro trecho – segundo parágrafo – está correto: não diz respeito a ato ilícitos. Até a data de 9 de março de 2017. Isso porque Coaracy Nunes e sua diretoria continuaram expedindo ofícios, gerenciando dinheiro e convocando Assembléia após o término do mandato. Isto não é ilícito, é prepotência em passar por cima da lei, atos que devem ser considerados nulos porque juridicamente eles não tem poder algum a fazer isso.

Mas então quem deveria administrar a CBDA? Normalmente é o próximo presidente eleito numa Assembléia, mas como – novamente – utilizaram-se da prepotência em cima da lei e criaram uma Comissão Nacional de Atletas ilegalmente, motivo pelo qual foi anulada as eleições que ocorreriam no dia 18 de março. E ainda tentam jogar uma culpa em cima dos 3 atletas por eles simplesmente terem defendido legalmente os direitos de todos os atletas na Justiça!

Por que a CBDA não tem um presidente legalmente com mandato, o interventor é necessário. Você já leu esta história no passado em outros esportes. Mas o que não mencionam é que a função do interventor é transitória, temporária. Sua função é manter a CBDA funcionando, isto é, pagar e executar eventos planejados, bem como seus funcionários e fornecedores, convocar a eleição da entidade e, enfim, entregar o poder de presidente para o eleito.

Porém, a eleição não pode ocorrer antes de, no mínimo, dia 4 de abril, a data marcada para término da eleição para a Comissão Nacional de Atletas, que tem que ter representatividade na Assembléia Eletiva.

E sem qualquer conhecimento sobre o interventor nomeado pela juíza que deu a liminar de afastamento da atual diretoria da CBDA, já tentam o desmoralizar. Ele não irá criar regulamentos tampouco atuar em competições, atuar em elaboração de contratos de convênios ou ainda convocar seleções. Sua função é administrativa-financeira: a coordenação técnica deve manter o trabalho da diretoria técnica, é a função dela na Confederação.

É mentira dizer:

  1. Cobra elevados honorários: Presidente da CBDA é remunerado em 24 mil reais mensais, mais que o valor proposto pelo interventor;
  2. Paralisa as ações em andamento: não, o interventor mantém as ações, porém ele não cria novas, como explicado acima;
  3. Prejudica as modalidades: explicado acima, as competições do calendário serão honradas;
  4. Prejudica as entidades envolvidas: Federações tem seus calendários próprios e estão cumprindo, clubes estão participando, atletas estão sendo registrados e transferidos, independente do interventor. Onde está o prejuízo?
  5. Onerar a Confederação “neste momento de austeridade”: além de mentira, já que o custo de um interventor é menor que o do próprio presidente, é uma grande hipocrisia defenderem nesta carta fabricada qualquer tipo de gasto da Confederação, ainda mais com um orçamento onde revisado gasta-se 37% de mais de 11 milhões de reais só com despesas administrativas! O que onera é sim utilizar um advogado e seu escritório, pago com recursos da Confederação, para defender os interesses de membros da diretoria, dos membros da chapa da situação e seus apoiadores e, agora, para fabricar esta carta em nome de outros.

FATO 5: NÃO FOI SOLICITADO REUNIÃO, FOI SOLICITADO UMA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

O penúltimo parágrafo é uma contradição enorme ao exposto no Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária, que foi publicado por 4 vezes no Diário Oficial da União, entre os dias 20 e 23 de março.

Nós – a maioria dos presidentes das Federações que compõe a Assembléia soberana à CBDA – solicitamos a entidade a realização de reunião no próximo dia 29 de março não para tratar de eleições, mas para definir e decidir questões fundamentais para o andamento dos esportes. No que fomos prontamente atendidos. Não consideramos justo que os esportes sofram estes sucessivos ataques colocando em risco o trabalho construído ao longo de décadas.

Assembléia Extraordinária não é uma simples “reunião”, é onde decide-se por voto mudanças em estatuto e regimento interno da assembléia. Da mesma forma que a CBDA noticiou o cancelamento da Assembléia Geral Ordinária e Eletiva, omitindo o “Eletiva”, aqui faz a mesma coisa, omitindo que foi convocada uma Assembléia Extraordinária, porque esta Assembléia foi convocada no dia 20 assinada por Coaracy Nunes, que não é legamente mais o presidente da entidade e, portanto, nulo seu ato.

A Assembléia marcada para o dia 29 de março ainda também é uma tentativa de golpe para alterar as regras eleitorais no meio do processo eleitoral. Entre os assuntos que seriam debatidos estão “Conferir interpretação ao Regimento Interno da Assembleia Geral da CBDA”, “Aprovação de alteração do Regimento Interno da Assembleia Geral da CBDA”, “Conferir interpretação ao Estatuto da CBDA”, “Aprovação de alteração do Estatuto da CBDA”, “Deliberação e decisão sobre a nova Eleição para Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal (titulares e suplentes) da CBDA” e “Ratificação das mudanças estatutárias promovidas na Assembleia Geral Extraordinária da CBDA, realizada em 28 de setembro de 2016”.

Regimento Interno da Assembléia não é “questão fundamental para o andamento dos esportes”.

E novamente, utiliza-se do sentimentalismo ao considerar injusto “que os esportes sofram estes sucessivos ataques”. Quem elaborou esta carta pode considerar injusto, mas ele não é juiz. Se considera injusto, que tente provar isso na Justiça.

E com relação ao “trabalho construído a longo de décadas”, vamos recapitular que o número de atletas reduziu, o número de clubes reduziu, o número de competições reduziu, inversamente desproporcional ao que foi investido financeiramente por recursos públicos.

E não há como colocar um trabalho já realizado em risco: isso é passado. E quem vive de passado é museu. Queremos é futuro.

FATO 6: HIPOCRISIA EM NOME DO ESPORTE

O último parágrafo é um “grand finale” de uma carta fabricada com o intuito de esconder a verdade, apelar ao sentimentalismo em detrimento da razão e de proteger o interesse de quem está muito dependente de uma gestão falida, incompetente e recentemente considerada irregular.

Queremos um esporte correto e que vise não apenas resultados, mas a formar cidadãos.

Não sabemos exatamente o que isso quer dizer, mas antes de formar cidadãos é preciso formar atletas. E para formar atletas, é preciso que a Confederação invista no esporte de base, não exclusivamente e em uma ampla maioria de recursos em uma dezena de atletas e técnicos. E parece que esta frase foi retirada da proposta pública e transparente da chapa de oposição, mas copiada incompleta…

E por falar em resultados, não conseguimos identificar abaixo o que foi construído em décadas pela atual gestão. No máximo, identificamos uma estagnação no número de atletas participantes de campeonatos brasileiros desde 2001:

No entanto, também acreditamos que todos os assuntos devam ser apurados e investigados com responsabilidade e sob a luz da democracia, que prevê o pleno direito a defesa, sem exposição desnecessária e midiática em troca de votos.  

Também concordamos que devem ser apurados e investigados todos os assuntos, mas democracia não tem a ver com justiça.

Além de que a exposição desnecessária está ocorrendo voluntariamente e por parte da própria Confederação!

https://www.google.com.br/search?q=cbda&source=lnms&tbm=nws&sa=X&ved=0ahUKEwijy6m8hvLSAhUlwYMKHQGgDlcQ_AUICCgB&biw=1599&bih=851

FATO 7: NÃO SÃO 18, SÃO 16 FEDERAÇÕES

A carta fabricada contém 18 presidentes de federações aquáticas estadual listadas, mas duas delas não fazem parte do ofício solicitando a Assembléia Geral Extraordinária: Minas Gerais e Goiás.

FATO 8: NINGUÉM ASSINOU DE FATO ESTA CARTA FABRICADA

Além de estar provado que é uma carta fabricada dentro da Confederação, orientada pelo seu advogado, sua diretoria e sua assessoria de imprensa, não há assinatura de punho próprio nela, o que foi assinado foram ofícios solicitando a Assembléia Extraordinária.

FATO 9: O ESTATUTO QUE SERIA APROVADO EM 2016 NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A LEI PELÉ

Diz a carta fabricada:

Assim, o estatuto vigente segue sendo o anterior – de 2014 – e a Confederação seguiu à risca suas determinações. Aproveitando-se desta brecha, três atletas buscaram na justiça respaldo barrar a realização da Assembléia Geral Eletiva, marcada para o último dia 18/03. A alegação desta vez foi irregularidades na forma de escolha da Comissão Nacional de Atletas, de acordo com as novas diretrizes da Lei Pelé, aquela mesma que tentamos ajustar em setembro último.

É mentira afirmar que a Comissão Nacional de Atletas seria ajustada à Lei Pelé. Eis o estatuto irregular que aprovaram em Assembléia Extraordinária em setembro de 2016 e que foi colocada em juízo:

Estatuto CBDA revisado setembro 2016

Resumo: no Estatuto continua demonstrado que a Comissão Nacional de Atletas – a mesma comissão com direito a voto e que integra os poderes da Confederação – é constituída de 5 membros designados pelo Presidente da CBDA.

Foram tantos tijolos derrubados, que o muro da CBDA está colapsando. O medo de revelar o que há dentro da CBDA é grande, e na falta de argumentos sólidos e legamente embasados, começam a apelar para o sentimentalismo, discurso que ninguém engoliu no fim da Olimpíada, com o célebre e infame “calor humano” como legado olímpico.

1 Comment
  1. Mauriliotozzi 4 anos ago
    Reply

    E essa gente nao estam ainda na cadeia e juntamente com os pres das federações que apoia esses lambaios

Leave a Comment

Your email address will not be published.

You may also like