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Despacho da juíza estadual: negado

Saiu hoje a decisão sobre o pedido de mandado de segurança para que a chapa Muda CBDA fosse aceita na eleição da entidade.

O veredito da juíza estadual Maria Christina Berardo Rucker foi: não, vocês não podem concorrer porque vocês não respeitaram o devido Regimento da Assembléia.

Processo No 0070720-33.2013.8.19.0001

TJ/RJ – 07/03/2013 18:19:35 – Primeira instância – Distribuído em 05/03/2013
Comarca da Capital 52ª Vara Cível
Cartório da 52ª Vara Cível
Endereço: Rua Erasmo Braga   115   SALA 217 D
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Eleição / Associação; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Defeito, Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico
Classe: Procedimento Ordinário
Autor JULIAN AOKI ROMERO
Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS – CBDA
Advogado(s): RJ129419  –  ANTONINO MARCOS DA SILVA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/03/2013
Tipo do Movimento: Despacho – Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/03/2013
Descrição: Verifica-se que a condição imposta a chapa do autor é prevista em regimento interno aprovado por assembléia geral da instituição. Desta feita ausente a verossimilhança necessária para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/03/2013
Juiz: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
06/03/2013  – Protocolo  201301147942  –  Proger   Comarca da Capital

Então foi assim, traduzindo do juridiquês: está previsto no regimento que me foi negado o acesso, que por sua vez foi aprovado pela Assembléia, e por isso o que você está pedindo é inválido.

Conclusão: neste sábado, haverá apenas uma chapa em disputa à presidência da CBDA. Encabeçada pela mesma pessoa de 25 anos atrás.

Poderiam perguntar: mas não dá pra continuar tentando, “agravar” em juridiquês? Sim, dá. Mas o momento é esse pra colocar uma eleição em funcionamento, não posteriormente. Ao contrário do que Coaracy Nunes Filho fez em 1984, que levou o resultado daquela eleição à outras esferas jurídicas. Não queremos poder: queremos que exista a eleição, que se faça valer o princípio da alternativa num, digamos, estado democrático.

Mas não foi possível por causa de uma decisão judicial. E posteriormente porque 26 Federações Aquáticas batem palma ao ostracismo porque a pessoa que comanda “tem amor à natação”.

O chavismo morreu na Venezuela. Mas em terras brasilianas, o povo ainda ama a ilusão de que tudo vai bem graças ao Nosso Guia.

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