CBDA não cumpre exigência de seu próprio edital – editado

EDITADO: A CBDA CUMPRIU A EXIGÊNCIA DE SEU PRÓPRIO EDITAL.

Existe uma seção no site – quer dizer, em um dos sites, já que a entidade mantém dois sabe-se lá porquê – onde por exigência da Lei de Incentivo ao Esporte deverá ser realizados licitações através de editais para contratação de serviços e materiais.

http://www.cbda.org.br/editoria/licitacoes

O edital n. 20/2012 aborda a contratação de serviço de transporte de carga para a V Liga Nacional de Polo Aquático, que acontece até o dia 16 de dezembro, segundo o edital, mas o último jogo da Liga está marcado para 25 de novembro no SESI-SP.

A Tomada de Preço foi realizada dia 13/08, segundo publicação no site da CBDA, e constavam os seguintes requisitos:

No dia 5 de setembro, o resultado desta Tomada de Preços foi publicada, também no mesmo site. O vencedor da licitação, onde concorreram 4 empresas, foi a Rio Brazil Transportes e Representações LTDA, cujo CNPJ é  03.797.837/0001-00.

Uma rápida consulta na Receita Federal, e verificamos que a empresa vencedora do Edital não possui certidão completamente negativa:

Então se entre os critérios para selecionar determinada empresa no Edital n.20/2012 exigia a apresentação de certidão negativa “especialmente aquelas relativas aos Tributos e Federais e à Dívida Ativa da União, INSS e FGTS”, então essa licitação está errada.

EDITADO EM 6/11, 22h26:

SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS

A CBDA foi autorizada a captar mais de R$ 800 mil para a execução da V Liga Nacional de Polo Aquático.

Mas no Diário Oficial da União, de 1 de agosto, o valor foi “ligeiramente” corrigido:

RETIFICAÇÕES   

No Diário Oficial da União no 141, de 23 de julho de 2012, na Seção 1, Processo No 58701.000846/2012-74, página 57 que publicou a DELIBERAÇÃO No 369/2012, ANEXO I, onde se lê: Valor aprovado para captação: R$ 865.399,98, leia-se: Valor aprovado para captação após recurso: R$ 962.419,98. 

http://www.sinaprocim.org.br/Upload/PORTARIA_399.pdf

Participam da V Liga 6 times: Pinheiros, Paineiras e SESI de São Paulo, mais o Fluminense, Botafogo e Flamengo do Rio de Janeiro. A competição é executada em 2 turnos mais uma fase final toda realizada no SESI-SP.

O interessante é que de acordo com o regulamento (http://www.cbda.org.br/regulamentos/v-liga-nacional-de-polo-aquatico-bradescocorreioslei-de-incentivo-e-i-liga-nacional-de-polo-aquatico-divisao-i) ainda é cobrada uma taxa de inscrição das equipes participantes no valor de R$ 443.

Cada equipe pode inscrever até 25 atletas e todas as despesas de transporte, alimentação e hospedagem são pagas – segundo consta no regulamento até 16 pessoas da equipe). Além disso, não está explícito, mas também incluem-se nas despesas pagas todos os gastos com arbitragem:

 

FAZENDO AS CONTAS

São 36 jogos segundo a tabela divulgada no site da CBDA:

http://www.cbda.org.br/resultados/v-liga-nacional-de-polo-aquatico-2012-i-super-liga-correios-bradesco-de-polo-aquatico-masculino

1. Suponha que cada jogo exija transporte rodoviário de R$ 3.500 – um bom ônibus – para a equipe visitante: R$ 126.000
2. Suponha 3 diárias por deslocamento da equipe visitante, ou seja, por jogo, para 25 pessoas em um hotel regular, a uma pensão completa custando R$ 150 por cada: R$ 11.250 por jogo ou R$ 405.000
3. Suponha pagamento de diárias e de despesas para os árbitros num montante de R$ 1.500, incluindo as despesas de honorários, transporte, hotel e alimentação. Suponha que todos os árbitros são visitantes. Suponha 6 árbitros por cada jogo: R$ 9.000 de custo para a arbitragem por jogo, ou R$ 324.000 pelo campeonato.
4. Suponha que o edital do início deste post – contratação de transporte de material publicitário e de equipamentos de jogo – exija o pagamento de R$ 36.000 para trabalhar 36 vezes, ou R$ 1.000 a cada transporte.
5. Suponha que a premiação – troféus e medalhas – custe algo em torno de R$ 10.000. Um senhor prêmio.

Total de toda a suposição de custos: R$ 901.000.

Com esses números hiper-inflacionados, ainda não se atingiu o que a CBDA captou no projeto sob o n. 58701.000846/2012-74 no Ministério do Esporte.

Leia os outros projetos apresentados pela Confederação, através de seu presidente Coaracy Nunes, e façam uma conta hipotética:
http://www.cbda.org.br/canal-cbda/lei_de_incentivo

Sim, a página citada está totalmente desatualizada, desde novembro de 2010.

Sim, é um campeonato bem caro.

Mas o projeto n. 58701.003856/2010-08, referente à Copa do Mundo 2010, custou mais de R$ 1 milhão:

E foi um campeonato de 3 dias. E ainda espero que este valor não esteja contemplando a premiação em dólares, pois a Lei de Incentivo não permite esse tipo de remuneração.