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O Regimento de Taxas da CBDA aprovado em Assembléia irregular

A principal lista de taxas dos esportes aquáticos brasileiros foi aprovada – com 7 votos contra entre os 27 possíveis – na Assembléia Geral da CBDA, realizada em 14 de março deste ano.

Poucas novidades na análise do documento: as taxas foram reajustadas em 11,68% baseado no aumento do salário mínimo (?!?), as anuidades das Federações (você sabia que elas tem que pagar 226 reais?) devem ser pagas até o dia 31 de março, sob o risco de… nada ou tudo (falo mais adiante), a partir desse ano todas as inscrições devem ser feitas pelo sistema da CBDA no site deles, e que aqueles clubes que estiverem devendo a tal “taxa de retirada de atletas da competição” (multa por não-comparecimento) e não pagarem até o dia 31 de janeiro de 2017, ficarão impedidos de realizar novas inscrições na próxima temporada.

Sobre o tudo ou nada do pagamento da taxa da Federação à CBDA, é um grande aliado para anular votos e oposição numa eventual eleição: para os aliados, está tudo quitado, mesmo que eles nunca pagaram corretamente ao longo de 25 anos de gestão Coaracy. Para os opositores, o débito gera situação irregular e segundo bem diz o documento, a letra “c” do artigo 77 do estatuto – irregular – da CBDA diz o seguinte:

“c) pagar, pontualmente, as mensalidades e taxas a que estiver obrigada, as multas que forem impostas e qualquer outro débito que tenha com a CBDA, recolhendo aos cofres desta, nos prazos fixados, o valor de taxações estabelecidas nas leis e regulamentos em vigor;”

Mas, considerando que o Estatuto atual da entidade já é irregular por natureza, como bem notou o Ministério Público, aguardamos ansiosos pelo Estatuto da CBDA atualizado, que poderá incluir algumas aberrações afim de preservar o continuísmo de Coaracy direta e/ou indiretamente.

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