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Fiquem de olho: isso não pode acontecer

Folheando o Diário Lance! de hoje, 6 de novembro, deparo-me com o Edital de Convocação de Reunião Extraordinária da Assembléia Geral da Confederação Brasileira de Remo:

Sim, você leu certo: o prazo pra protocolar chapas de qualquer candidatura de oposição à situação atual foi ONTEM.

Procurei por edital similar em alguma outra edição anterior, vai que foi um erro de publicação. Mas não: esta é a única publicação do edital.

Quer dizer, você pode até ter se interessado, mas sinto muito, o prazo pra registro já foi…

E com a CBDA? O que esperar?

Segundo o estatuto da entidade:

ART 23 – Compete à Assembléia Geral Ordinária:

a) reunir-se, durante o 1o. trimestre de cada ano, para conhecer o relatório do Presidente relativo às atividades administrativas do ano anterior e apreciar as contas do último exercício, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal;
b) eleger de 4 em 4 anos, na reunião de que trata a letra anterior, quando for o caso e por votação secreta, o Presidente e o Vice-Presidente da CBDA e os membros do Conselho Fiscal, podendo haver aclamação quando houver somente uma chapa;
c) os membros eleitos tomarão posse imediatamente após a eleição realizada;
d) aprovar ou não, alterando se necessário, o projeto de orçamento anual apresentado pela Diretoria;
e) autorizar os créditos extra-orçamentários que forem solicitadas pela Diretoria;
f) autorizar o Presidente da CBDA a alienar bens imóveis e a constituir ônus direitos reais sobre os imóveis da instituição;
g) decidir a respeito de qualquer outra matéria incluída no edital de convocação.

§ 1° – A Assembléia Geral não poderá deliberar sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo por decisão unânime dos membros presentes, exceto quando se tratar de alteração estatutária;

§ 2° – A Assembléia Geral instalar-se-á com o comparecimento da maioria absoluta de seus membros em primeira convocação, mas poderá reunir-se no mesmo dia, uma hora depois em segunda convocação, para deliberar com qualquer número salvo nas hipóteses em que é exigido determinado quorum.

ART 24 – Compete à Assembléia Geral Extraordinária:

a) tratar de matérias que não sejam de competência da AGO;
b) decidir sobre a desfiliação de filiado;
c) decidir sobre o prazo de registro de candidatura, por proposta da diretoria, marcar data conveniente para a eleição de que trata o artigo 23, letra “b”, fixando a data da posse dos eleitos;
d) decidir por 3/4 (três quartos) de seus membros sobre a antecipação de eleição da Presidência e sua forma de realização, respeitando sempre o término do mandato para que se realize a Assembléia de posse, observando o prazo máximo de um ano;
e) decidir a respeito de desfiliação da CBDA de organismo ou entidade internacional mediante aprovação pelo voto de 3/4 (três quartos) das entidades filiadas;
f) destituir, após o processo regular, qualquer membro dos Poderes da CBDA, excetuados os membros do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Para deliberar sobre o disposto nesta letra é exigido o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) das filiadas que integram a Assembléia, não podendo deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos filiados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes;
g) dar interpretação a este Estatuto e alterá-lo, sendo exigido, em ambos os casos, o quorum de 2/3 (dois terços) dos seus membros presentes na assembléia, não podendo deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos filiados ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, sendo que para alterar o estatuto, é necessário o voto favorável de 2/3 dos presentes;

ART 25 – As assembléias gerais serão convocadas pelo presidente da CBDA, sendo garantido a 1/5 (um quinto) dos filiados o direito de promovê-la.

§ 1° – As assembléias gerais poderão ser convocadas por meio de edital publicado em jornal de grande circulação, por intermédio de Nota Oficial enviada às entidades ou através de outro meio que garanta a ciência dos convocados. A convocação será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, reduzido o prazo de 8 (oito) dias, no caso de urgência.

§ 2° – No caso de eleição é indispensável a publicação de edital em jornal de grande circulação na cidade onde se situa a sede da entidade.

Então esperamos uma publicação de algum edital, com antecedência de 15 dias, em jornal de grande circulação (no Rio de Janeiro, segundo dados da ANJ ao fim de 2011, os maiores jornais são, por ordem de circulação, Extra, O Globo, Meia Hora, Expresso da Informação, Lance! e O Dia).

E para ajudar na compreensão do confuso estatuto da CBDA, os números são os seguintes:

  • MAIORIA ABSOLUTA: 27 membros;
  • 3/4 = 20,25 membros;
  • 1/3 = 8,1 membros;
  • 2/3 = 17,82 membros;
  • 1/5 = 5,4 membros;

Se você é leitor diário de jornais, e verificar algum edital ou nota oficial relacionado à CBDA, envie uma mensagem (contato@mudacbda.com.br). Precisamos ficar de olho na CBDA para que não ocorra o abuso que ocorreu com a CBR.

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