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As verdades e as mentiras da CBDA

Era pouco mais do meio-dia de hoje, 3 de novembro, quando foi anunciado no site oficial da CBDA com o título de “Alerta à comunidade dos Esportes Aquáticos do Brasil” um texto dramático que resumidamente diz que a entidade está paralizada por causa do afastamento da presidência (presidente e vice) e alguns membros de sua diretoria (Ricardo de Moura, Sérgio Alvarenga e Ricardo Cabral). E por causa desta paralização, os campeonatos dos meses de novembro e dezembro de todas as modalidades estão comprometidos, ou, “não irão acontecer” como destaca o texto.

Alerta à comunidade dos Esportes Aquáticos do Brasil 

Mas dia após dia, a defesa da CBDA encabeçada por Marcelo Franklin, insiste em promover os seguintes pontos:

  • A CBDA não teve direito à defesa
  • A CBDA não apresentou nenhuma irregularidade em suas licitações
  • Não existem provas de irregularidade
  • A denúncia do Ministério Público Federal não deveria partir de São Paulo, mas do Rio de Janeiro, sede da entidade
  • A liminar que afasta os envolvidos também não deveria ter partido de São Paulo, apelando à 21a. Vara Federal declarando-a incompetente para o assunto
  • A CBDA é uma empresa de direito privado, não podendo ser investigada pelo Ministério Público Federal

Os mesmos itens foram defendidos através de Nota Oficial publicada no dia 21 de outubro:

Nota Oficial

O que é verdade e o que é mentira nessa história toda?

  1. NÃO HAVERÁ MAIS CAMPEONATOS, PAGAMENTOS ESTÃO SUSPENSOS
    Mentira. Quem decidiu isso? Como bem lembrou o Blog do Coach, ninguém na CBDA tem poder para esse tipo de decisão. A liminar diz que o presidente, o vice-presidente, os coordenadores técnicos da natação e polo aquático, e o diretor financeiro estão afastados de suas funções, e o cotidiano continua sendo exercido pelo representante da cadeia hierárquica da CBDA, o Conselho Fiscal, composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes. O juiz também determinou que o Ministério do Esporte indicasse um interventor, mas isso parece que não irá pra frente e a CBDA será gerida – até segunda ordem – pelo Conselho Fiscal
  2. CBDA DIZ QUE NÃO TEVE DIREITO À DEFESA
    Errado. A liminar baseia-se que a situação exige que o Poder Judiciário cesse as práticas delituosas e garantir a eficácia da produção probatória. A decisão do juiz é uma medida cautelar, provisória, que visa proteger a própria entidade de mais danos, baseado nas acusações e provas do MPF (páginas 17 a 19 do despacho do juiz sobre a liminar). Além disso, indicado na página 3 do despacho, a CBDA manifestou-se apresentando quase 800 páginas de documento e argumentando que o juiz não tinha competência para julgar o processo
  3. CBDA DIZ QUE NUNCA TEVE ACESSO AO PROCESSO
    Parece estranho afirmarem isso, mas é sim verdade, porque a natureza do pedido do MPF é de que sejam afastados os dirigentes cautelarmente até o julgamento do processo (do tal “mérito da questão”). A principal parte do processo tornou-se público, e apesar de afirmarem não ter acesso ao processo, ainda entraram com uma petição com o objetivo de “melar” qualquer atuação ou julgamento do juiz. O processo realmente retornou ao MPF depois da apelação, mas o MPF anexou mais algumas páginas ao processo ratificando que o processo deveria ser sim analisado por aquela vara.
  4. ESTE PROCESSO ESTÁ ATRAPALHANDO AS NEGOCIAÇÕES DE RENOVAÇÃO DE CONTRATOS
    Pois bem, lembrem que quem iniciou o clima de cataclisma foi a própria CBDA, em boletim emitido em 3 de agosto, às vésperas dos Jogos Olímpicos. Aliás, antes ainda ocorreu o primeiro prejuízo de um flagrante da má gestão: a anulação dos Campeonatos Brasileiros de Inverno. Então parte-se da lógica: é óbvio que qualquer denúncia e afastamento de dirigentes, com acusações de superfaturamento e fraudes irão atrapalhar negociações! A fonte do problema é a própria gestão da CBDA, não a denúncia do MPF como a CBDA bem quer que o público acredite, o processo só existe porque foram constatadas irregularidades, se estas irregularidades não existissem, não haveria processo
  5. O PROCESSO JÁ FOI JULGADO
    Não. Nada do mérito foi julgado ou analisado. O que foi expedido é uma chamada “Carta Precatória”, que baseou-se na denúncia do MPF, em artigos da Constituição Federal e Código Civil, onde para evitar maiores danos patrimoniais à entidade, é preciso afastar liminarmente os acusados
  6. POR QUE AFASTARAM RICARDO DE MOURA E LUIZ SOARES, VICE-PRESIDENTE, SE A DENÚNCIA FAZ MENÇÃO AO POLO AQUÁTICO E NADO SINCRONIZADO?
    Coaracy Nunes é afastado por ser o responsável legal pela entidade. No entanto Ricardo de Moura é, desde 2014, o “presidente de fato” inclusive tendo procuração dando tal poder a ele, para decidir como se fosse o presidente da entidade. Então, as denúncias do MPF baseiam-se que a “presidência” estava ciente dos fatos e deve ser afastada. Luiz Soares é vice-presidente, e faz parte da presidência. Sérgio Alvarenga é o diretor financeiro e responde pelas finanças do dia-a-dia da entidade. Já Ricardo Cabral é responsável pelo polo aquático da entidade, modalidade que está envolvida na denúncia do MPF. Além disso, o juiz trata os denunciados como “pessoas de sua [Coaracy] confiança”
  7. CBDA NÃO APRESENTOU NENHUMA IRREGULARIDADE e NÃO EXISTEM PROVAS
    A denúncia do Ministério Público Federal apresentada ao público está incompleta. O processo todo tem 1268 páginas. Diante do turbilhão jurídico-político que o Brasil passou nos últimos 9 meses, fica inacreditavelmente difícil de afirmar que uma instituição como o Ministério Público Federal montou uma peça de denúncia de mais de 400 páginas, numa investigação baseada em documentos, pareceres da Controladoria Geral da União, depoimentos, fotos e fatos, e em tudo isso não há provas… E seria uma teoria da conspiração incrível ainda acreditar que um juiz federal iria despachar uma carta precatória/liminar baseado em fatos abstratos, sem provas, sem evidências
  8. A DENÚNCIA NÃO DEVERIA SER EM SÃO PAULO, MAS NO RIO DE JANEIRO, SEDE DA ENTIDADE
    É uma briga jurídica que por enquanto mostrou-se eficiente para o MPF. A justificativa é que o dano financeiro e do patrimônio (com dinheiro proveniente do Ministério dos Esportes) foi causado em São Paulo, porque a grande maioria das empresas envolvidas tem sede no estado de SP.
  9. VARA FEDERAL DE SÃO PAULO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR A DENÚNCIA
    Novamente, o fato de um juiz federal de São Paulo emitir uma liminar baseia-se na denúncia do MPF argumentando que o dano ao patrimônio foi em SP
  10. ESSA DENÚNCIA É UMA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, MANOBRA, JUSTO NO ANO QUE EXISTE ELEIÇÃO NA CBDA
    Mentira e vitimismo. A investigação do Ministério Público Federal intitulada “Águas Claras”, é baseada em depoimentos recolhidos entre 2015 e 2016, bem como em documentos de 2014 e 2015. Aliás, muitos documentos solicitados pelo MPF foram negados pela CBDA. Em 2015 só se falava de uma coisa: Rio 2016. A denúncia portanto demorou pouco mais de 1 ano para ficar pronta. E não foi a oposição que fraudou licitações e superfaturou.
  11. A CBDA É UMA EMPRESA DE DIREITO PRIVADO, COM DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO PODE TER SEUS MEMBROS AFASTADOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES – INCISO I DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO
    Verba pública. Desvio de finalidade. Licitações fraudadas. Superfaturamento. E ainda assim defendem-se alegando que não pode haver interferência “externa” porque é uma empresa de direito privado (no estatuto da CBDA o termo correto é “associação de fins não econômicos, de caráter desportivo”). Então os clubes esportivos e outras confederações, também associações, não podem ser investigados, tampouco ter seus dirigentes afastados? A Operação Nemeus afastou dirigentes da Confederação de Taekwondo. Também baseado em denúncia do MPF. Jorge Lacerda, presidente da Confederação de Tênis, é réu em ação criada pelo MPF por desvio de dinheiro público
  12. HÁ JOGO DE INTERESSES PORQUE A DENÚNCIA É DE SÃO PAULO, SEDE DA FEDERAÇÃO OPOSITORA DA CBDA, E OS FILHOS DAS PROCURADORAS SÃO FILIADOS A ESTA FEDERAÇÃO. PROCURADORA TEM PARENTESCO COM ADVERSÁRIO POLÍTICO
    Argumento patético e infantil. O fato de ter filhos no esporte, irmão, pai, mãe, filiados a uma federação esportiva, não deve ser nem cogitada como uma hipótese de justificativa para esse tipo de ação do Ministério Público. Este argumento trata o MPF como uma instituição infantil, que promove retaliações pessoais… Mas há uma verdade aí: sim, há um jogo de interesse, o interesse em fazer cumprir a lei e evitar danos ao patrimônio.
  13. O AFASTAMENTO DOS DIRIGENTES É VIOLENTO E DESNECESSÁRIO
    Briga jurídica, mas até aqui os argumentos apresentados pelo MPF e pelo juiz são favoráveis ao afastamento enquanto investiga-se. Há casos e mais casos que seguem o mesmo roteiro

Depois de tudo isso, exemplifico a clareza que a gestão atual da CBDA vem tratando o assunto “transparência”:

  1. Onde está a ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em março deste ano, onde constam que 6 federações reprovaram as contas da entidade?
  2. Onde está a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em outubro deste ano, onde constam as aprovações das alterações do estatuto da entidade?
  3. Onde estão os contratos da CBDA com seus patrocinadores, objeto claro no “novo” estatuto da CBDA, que diz que estes documentos são colocados à disposição do público, prezando pela transparência?
  4. Onde está a ata da Assembléia Geral Ordinária ELETIVA de 2013, com as cinco indicações de federações da chapa Coaracy/Luiz Soares?

A insistência no item “transparência” é porque se houvesse transparência, nada disso ou muito pouco disso haveria ocorrido.

E estes problemas só existem porque investigou-se a partir de 2014. O que dizer – se comprovado – do modus operandis durante 20 anos?

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